É inegável que, o momento mais doloroso na vida do ser humano é a perda de uma pessoa querida. Em meio ao luto, muitas famílias também acabam lidando com problemas financeiros em razão da perda do provedor, daí surge a pensão por morte. E, quem tem direito a pensão por morte?
Essa pensão, assim como outros recursos da Previdência Social, foi criada para dar suporte aos descendentes daqueles que durante anos contribuíram para a Previdência Social, se aposentaram, mas, vieram a óbito.
Então, para entender melhor sobre quem tem direito a pensão por morte, leia na íntegra!
Do que se trata a pensão por morte?
Regulada pela Legislação Previdenciária, a pensão por morte é um benefício mantido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que é pago a dependentes de segurados e aposentados após a morte do beneficiário, seu provedor.
De acordo com a Lei n.º 13.135, de 2015, a pensão por morte passou a ser mais limitada e a obedecer uma lista de dependentes com direito a pensão, e a duração também passou por algumas regras com relação aos que deveriam receber os valores.
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Em 2019, a pensão por morte, passou pela Reforma da Previdência, e a forma de calcular também sofreu ajustes. Nesse sentido, o valor da pensão passou a depender do número de dependentes, e também a seguir regras que limitam o acúmulo da pensão com uma aposentadoria.
Em se tratando dos valores da pensão por morte, só vão ser liberados, depois do preenchimento de determinadas condições como: a qualidade de segurado, estar no período de graça ou receber algum benefício da Previdência Social, com exceção do auxílio-acidente.
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No que se trata dos valores, vão variar também entre o salário mínimo e o teto do INSS, que tem os valores ajustados todos os anos com base na inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). E assim, basta entender agora, quem tem direito a pensão por morte.
Quem tem direito a pensão por morte?
Esses valores da pensão por morte dividem-se em classes de dependentes, com ordem de prioridade. Nesse sentido, a primeira classe inclui cônjuge ou companheiro, filhos não emancipados, menores de 21 anos ou inválidos. E a segunda classe se constitui pelos pais. No mais, a terceira classe se constitui por irmãos não emancipados e menores de 21 anos ou inválidos.
Em se tratando dos casos com muitos dependentes, deve-se comprovar a ligação com o segurado que faleceu para ter direito a receber os valores da pensão. Na perda do direito ou falecimento dos dependentes, vai acontecer a transferência de valores para as classes subsequentes.
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Em resumo, se houver dependentes da classe 1, beneficiários nas classes 2 e 3 não vão receber os valores da pensão, mesmo que os beneficiários da classe 1 percam o direito em seguida.
Quais as mudanças trazidas pela Reforma da Previdência?
Depois da Reforma da Previdência em 2019, a pensão por morte passou por ajustes. E através desses ajustes, ficou estabelecido uma cota de 50% do benefício do falecido e soma 10% por dependente, com limite de 100%. Ou seja, o pagamento será integral com ao menos cinco dependentes.
Em se tratando das mudanças, os valores e a duração da pensão passaram a depender de variáveis, como o tempo de contribuição da pessoa falecida ao INSS e o tempo de casamento ou união estável do dependente com a pessoa falecida.
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Essas regras foram criadas para tentar reduzir e evitar o número de fraudes e assegurar o direito de quem realmente precisa receber a pensão, visto que o número de fraudes no INSS, ainda mais nesse tipo de pensão, aumentou muito nos últimos anos.
E se a pessoa falecida, contribua em regimes diferentes da Previdência?
Nestes casos, se a pessoa falecida estava contribuindo com regimes diferentes da Previdência (Regime Geral, INSS, e próprio, usado pelos servidores, por exemplo), os dependentes vão receber uma pensão por morte para cada regime.
Quem recebe pensão por morte pode continuar trabalhando?
Essa é uma dúvida muito comum dos beneficiários da pensão por morte, todavia, quem recebe pensão por morte pode continuar trabalhando, visto que não se trata de um benefício de incapacidade laboral, como a aposentadoria por invalidez, por exemplo.
Destaca-se, entretanto, que se trata de um benefício da Previdência Social com regras, como o limite de renda para a acumulação de outros benefícios da Previdência Social ou remunerações trabalhistas. E isso significa que, se o beneficiário passar a receber valores como servidor, pode perder a pensão.
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Neste caso, recomendamos a procura de um Especialista em Direito Previdenciário para evitar problemas!
Qual o tempo de recebimento da pensão por morte?
Em síntese, vai depender de acordo com a classe do dependente, idade e a sua condição, visto que os filhos e irmãos não emancipados da pessoa falecida vão receber até os 21 anos de idade. Todavia, se no momento da morte do segurado, houver classe de parente com invalidez, este vai receber.
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E se os filhos forem maiores de 21 anos e estiverem cursando ensino superior pago pelo segurado, eles irão receber a pensão. No entanto, os pais vão receber a pensão de forma vitalícia, desde que comprovada a dependência econômica do segurado. Continue no Jornal JF para mais notícias!
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