SAIU nova lista de quem não Precisa mais fazer perícia INSS – Veja agora

Em outubro, o Ministério da ´Previdência Social disponibilizou as novas regras da realização da perícia médica INSS. Veja o que mudou e se você vai precisar fazer!

INSS

Por Joyce Viana Publicado em 25 out, 2023

É inegável que, a grande maioria dos beneficiários da Previdência Social já escutou falar ou já precisou passar pela realização da perícia do INSS. Essa perícia médica é necessária para que o INSS consiga comprovar a existência das condições ou doença que gerou a incapacidade do trabalhador.

Destaca-se que, a incapacidade precisa ser capaz de impedir o trabalhador de continuar exercendo sua função, seja de forma total ou parcial. Ou seja, se de alguma forma o trabalhador puder continuar, mas, em outra atividade, o auxílio não será concedido.

Em vista disso, algumas hipóteses de exigência da perícia médica são o auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença. Todavia, para entender melhor sobre o assunto, faça a leitura do artigo a seguir e aprenda tudo sobre.

Aprenda como agendar uma perícia do INSS

Veja como funciona a perícia do INSS e também quem não é obrigado a realizar e se submeter a perícia médica. (Fonte: Edição/ Jornal JF). — Veja como funciona a perícia do INSS e também quem não é obrigado a realizar e se submeter a perícia médica. *(Fonte: Edição/ Jornal JF).*

Embora a perícia do INSS seja um procedimento administrativo e de suma importância, as pessoas que precisam realizar o procedimento ainda não sabem como fazer. Todavia, o agendamento pode ser realizado através da plataforma ou aplicativo do Meu INSS, ou pelo telefone 135.

Em suma, através do atendimento digital, o segurado não precisa mais ir pessoalmente até uma agência do INSS para realizar o agendamento. Inclusive, após a pandemia da Covid-19, o INSS começou a digitalizar todos os seus processos buscando trazer mais praticidade para os beneficiários.

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Todavia, nos casos em que a realização da perícia não for possível, o segurado deve realizar o reagendamento, ou seja, nunca deverá ficar sem fazer a perícia, pois, pode acabar comprometendo o recebimento do seu pagamento.

E quem não precisa mais fazer a perícia do INSS?

Em síntese, no dia 04 de outubro de 2023, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que busca reduzir a grande fila de espera dos beneficiários da Previdência Social. Nesse sentido, através do projeto, essas pessoas vão poder realizar a perícia médica a distância, sem precisar agendar ou comparecer.

Devido a isso, através do sistema Atestmed, basta com que os segurados enviem um atestado médico pela plataforma ou aplicativo Meu INSS e vão poder receber o auxílio-doença, o agora chamado benefício por incapacidade temporária, com validade de 180 dias.

Essa foi uma das várias decisões tomadas pelo INSS e pelo Ministério da Previdência Social, buscando a redução das filas nos pedidos que já ultrapassam a casa dos milhões de pedidos de aposentadorias, auxílio-doença, dentre outros.

Dessa forma, através dessa medida, o Ministério da Previdência Social acredita que vai conseguir reduzir as filas de espera! E ainda, vale lembrar que, a Lei da Previdência Social já dispensa de uma avaliação periódica.

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E ,além daqueles que já completaram 60 anos de idade ou 55 anos com, pelo menos, 15 anos recebendo os valores do benefício da Previdência Social.

Já entrei com o requerimento no INSS e estou na fila de espera da perícia do INSS, e agora?

Existem pessoas que já entraram com o requerimento do auxílio-doença antes das mudanças anunciadas e estão na fila de espera. Nestes casos, o INSS está ligando para os segurados através do número (11) 2135-0135 e oferecendo a troca da perícia médica pela análise de documentos.

Essas ligações estão sendo realizadas de segunda-feira a sábado, das 9h às 17h (horário de Brasília). A Central 135 do INSS também está em operação das 7h às 22h para atender aos segurados.

Destaca-se que, o INSS não solicita nenhum documento ou dado pessoal por telefone, não obstante, se baseia apenas em remarcar consultas, realizar agendamentos, e fornecer informações sobre requerimentos, entre outros serviços.

Todavia, em caso de dúvidas quanto a ligação do INSS, você pode entrar em contato com a Central 135 do INSS para verificar a situação, pois esse número com prefixo de São Paulo só efetua chamadas. E assim, ficará mais tranquilo quanto a uma possível existência de golpes.

E qual outro projeto busca a redução de filas do INSS?

Não obstante, além do projeto de digitalização do auxílio-doença, o Ministério da Previdência Social decidiu tomar outra medida para reduzir a fila. Nesse sentido, servidores que antes realizavam apenas 6 processos por dia, com a implementação do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), passarão a realizar 15.

Em contrapartida, os servidores deverão realizar horas extras e receberão um bônus mensal, que pode quase duplicar seus salários. E assim, os servidores administrativos irão receber um bônus de R$ 68 por cada tarefa realizada.

Todavia, os médicos peritos irão receber R$ 75 por cada perícia. Nestes casos, o valor máximo do pagamento em dobro INSS será de R$ 10.064 por mês.

Em suma, todas as medidas são para tentar reduzir a fila que já está na média de 2,3 milhões de brasileiros esperando para ter suas aposentadorias, pensões e outros benefícios da Previdência Social concedidos.

Entenda as exigências para que o seu pedido não seja cancelado

Em primeiro lugar, o INSS afirma que está com cerca de 2 milhões de pedidos de processos para serem analisados. Desses, 500 mil processos estão parados aguardando o envio de documentos por parte dos interessados.

Em vista disso, se este for o seu caso, providencie quanto antes toda a documentação exigida. Com a papelada em mãos, recomendamos que o segurado faça um protocolo de requerimento (carta), manifestando que as exigências estão sendo cumpridas.

Todavia, ainda que o segurado não tenha os documentos, ou, discorde do INSS ou precise de mais tempo, deve se manifestar. Em razão disso, se o segurado não se manifestar no prazo hábil, o pedido poderá ser cancelado sem terminar de ser analisado.

Devido a isso, os segurados precisam entender que, no Brasil, o “direito não socorre aos que dormem“. Ou seja, perder uma oportunidade, pode fazer com o que o seu pedido nem mesmo seja analisado pelo INSS, e a espera seja ainda mais duradoura.