Em meio à pandemia de Covid-19, o Governo Federal implementou várias estratégias para mitigar os efeitos adversos da crise, incluindo a opção do saque aniversário FGTS. No entanto, com a transição de administração e a realidade atual no Brasil, novas diretrizes foram anunciadas para o saque aniversário FGTS.
Desde que assumiu o cargo, Luiz Marinho, ministro do Trabalho, nunca demonstrou apoio a esse formato e, desde o começo, evidenciou seu interesse em reformular as diretrizes do saque aniversário, com implicações diretas na movimentação dos fundos do FGTS.
Assim, a fim de adquirir um entendimento mais aprofundado sobre as novas regras relacionadas ao saque aniversário do FGTS, prossiga com a leitura. Para ter acesso ao conteúdo.
Do que se trata o saque aniversário FGTS?
Resumindo, para obter conhecimento sobre o saque aniversário, é crucial investigar os fundamentos do FGTS. O FGTS, que significa Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, é um fundo estabelecido para ajudar os empregados demitidos sem motivo justificável, por meio da criação de uma conta associada ao contrato de trabalho.
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Consequentemente, no início de cada mês, os empregadores efetuam o depósito, nas contas abertas na Caixa Econômica Federal, em nome dos empregados, correspondente a 8% do salário de cada funcionário. Assim, o FGTS é constituído pela soma de todos os depósitos feitos de forma mensal.
De maneira concisa, todos os trabalhadores no Brasil com contrato formal, regulado pela CLT, incluindo empregados domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safristas e atletas profissionais possuem elegibilidade ao FGTS.
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No entanto, o FGTS estava sujeito a saques somente em circunstâncias específicas. No ano de 2019, em decorrência da pandemia, foram implementadas modificações que introduziram a modalidade de saque aniversário FGTS. Sob esse arranjo, os trabalhadores adquiriram a habilidade de retirar parte dos recursos anualmente, no mês de seus aniversários.
De maneira resumida, a adesão ao saque aniversário FGTS é de livre escolha.
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E quais são as novas regras do saque aniversário FGTS?
Em resumo, o Ministério do Trabalho desenvolveu uma proposta de lei que define novas diretrizes para o saque aniversário FGTS. No começo, o ministro pleiteou o encerramento desse sistema devido à sua objeção à retenção dos recursos em demissões sem motivo justificável.
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Entretanto, no terça-feira, 03 de outubro, a Câmara dos Deputados votou a respeito das modificações sugeridas para o saque aniversário. Em seguida, o documento iria à análise da Comissão de Trabalho e da Comissão de Legislação Participativa.
Resumidamente, o objetivo subjacente das alterações nas novas orientações é abolir o período de carência de dois anos que limita o acesso aos valores do FGTS até o retorno à modalidade de saque rescisão. Além disso, o trabalhador dispensado sem justa causa e com seus recursos retidos terá a possibilidade de receber sua rescisão.
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E qual a importância sobre as novas regras do FGTS?
Segundo Marinho, “Propusemos ao presidente [Lula] e ele concedeu a permissão para encaminhar um projeto de lei com o objetivo de corrigir essa injustiça originada pela legislação do governo anterior, o saque aniversário, que impede as pessoas de acessarem o que lhes é devido”, afirmou.
Além disso, do ponto de vista de Marinho, “os bancos estão explorando de forma desmedida esse Fundo de Garantia, levando as pessoas a contrair empréstimos substanciais com base no Fundo de Garantia. Portanto, não creio que o Congresso aja de maneira inexperiente nessa questão”.
Resumidamente, o objetivo das novas orientações é aprimorar a transparência, abolindo o período de bloqueio de dois anos. Isso ocorre porque o saque aniversário buscava amenizar situações, mas, em vez disso, resultou em um aumento nos empréstimos. Para informações atualizadas sobre as novas regras do saque aniversário FGTS, confira o Jornal JF.
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