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OFICIAL: 4 Dívidas que Idosos Não Precisam se Preocupar em Pagar – Saiba Mais!

Acabou o sofrimento! Conheça 4 dívidas que a lei do endividamento te livra de pagar!

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A lei do superendividamento nasceu com objetivo que proteger pessoas que hoje se encontram em uma situação de vulnerabilidade socioeconômica no Brasil, ela estabelece um limite do comprometimento de renda para quitar dívidas dos brasileiros, sobretudo os idosos e beneficiários do BPC.

Segundo a legislação, são considerados superendividados os brasileiros que possuem contas mensais que superam a renda. Além disso, é preciso que os débitos se enquadrem na categoria de boa-fé, pois somente assim, caso se enquadre na categoria, é possível pedir a revisão da dívida. Confira a seguir mais detalhes de como a lei funciona e como você pode fugir das dívidas através dela.

Como funciona?

Conheça algumas dívidas que o idoso não precisa pagar.
Conheça algumas dívidas que o idoso não precisa pagar. (Fonte: Edição/ Jornal JF)

Primeiramente, é importante saber se a dívida se enquadra em um dos tipos que o idoso não precisa pagar, como: água, energia, gás, empréstimos bancários e financeiras e boletos de consumo.

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Além disso, o especialista precisará analisar se a renda do aposentado ou pensionista é compatível, e se a dívida se caracteriza como boa-fé. Em seguida, será necessário passar por uma extensa negociação com ajuda da Justiça para que o idoso consiga encontrar um meio de resolver o problema.

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Plano de quitação das dívidas

Em seguida, será montado um plano de quitação da dívida de no máximo 5 anos, este o idoso mesmo pode apresentar, porém, se ele não tiver um, ficará a cargo do Juiz decidir. Além disso, esta etapa, conhecida como audiência conciliatória, terá a presença do idoso devedor e dos credores.

Ao elaborar um plano para a quitação das dívidas, é preciso considerar:

  • Considerar renda mensal
  • Comprovar despesas fixas – moradia, alimentação, luz e água
  • Indicar capacidade de pagamento da pessoa
  • Solicitar parcelamento das dívidas de tal forma que se consiga honrar: comprometer até 35% da renda, no máximo

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Porém, acima de tudo é preciso deixar claro que a lei é apenas para dívidas referentes a consumo e vinculadas a instituições financeiras. Então, caso você deseje ser absolvido do pagamento das parcelas com base na Lei do Endividamento, é preciso estar de acordo com alguns critérios básicos, como:

  • Ter renda insuficiente;
  • Reunir dívidas decorrentes de necessidades básicas;
  • Demonstrar e comprovar ter agido de boa-fé ao contrair as dívidas.

4 dívidas que idosos não precisa pagar

A Lei do Superendividamento ainda prevê regras para as instituições financeiras, relacionadas a concessão de crédito. Dessa forma, a lei diz que a proteção deve ser, acima de tudo, para idosos, analfabetos, doentes e pessoas em situação de vulnerabilidade.

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A possibilidade de se livrar das dívidas inclui apenas algumas contas em aberto, como:

  • Água;
  • Energia/Luz;
  • Telefone;
  • Gás;
  • Boletos e carnês de consumo;
  • Empréstimos com bancos e financeiras;

Excluídas das negociações

Todavia, idosos que se encontram nas situações abaixo, não poderão fazer parte da regra, pois não se enquadram na lista de consumo e manutenção.

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  • Impostos e tributos em geral;
  • Multas de trânsito;
  • Pensão alimentícia em atraso;
  • Financiamento imobiliário;
  • Crédito rural;
  • Renegociação dos débitos

Como negociar a dívida

Por fim, segundo a lei em 2021, se caracterizam como superendividados aqueles idosos cujas dívidas são maiores do que a renda mensal, e por isso, comprometem a vida dessas pessoas.

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Idosos em risco financeiro devem procurar órgãos como a defesa do consumidor, ou um advogado particular, ou ainda a Defensoria Pública gratuita para correr atrás dos seus direitos.

Juntos, o especialista e idoso vão verificar se o inadimplente pode se enquadrar na Lei do Superendividamento.

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