Desde outubro de 2023, uma nova medida do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) facilita a vida dos beneficiários do auxílio-doença. Referindo-se à possibilidade de prorrogar automaticamente este benefício sem a necessidade de uma nova perícia médica presencial, esta iniciativa se mostra fundamental para quem ainda não está capacitado para retornar ao trabalho. Com a proximidade do fim deste procedimento automatizado, marcado para o dia 30 de juninho, muitos usuários do sistema precisam estar atentos às exigências e prazos para garantir a extensão de seus benefícios.
Esta disposição tem como base um sistema digital denominado Atestmed, pelo qual os atestados médicos podem ser enviados, e as análises realizadas completamente online. A medida tinha prazo inicial até abril, mas após prorrogações, a janela se estendeu até junho de 2024. A estratégia por trás dessa mudança envolve uma gestão mais eficiente dos recursos do INSS e a agilização dos processos, amenizando ainda o alto volume de perícias presenciais que se acumulam.
Como Funciona a Renovação Automática do Auxílio-Doença?
Para que um beneficiário do INSS possa solicitar a prorrogação do auxílio-doença, é essencial que o pedido seja feito com, pelo menos, 15 dias de antecedência em relação à alta prevista pelo último atestado médico. Importante ressaltar que o primeiro pedido deve ter sido comprovado por uma perícia presencial. Uma vez que esses critérios são satisfeitos, a renovação pode ser requerida mensalmente enquanto perdurar a incapacidade do trabalhador.
Quais são os Impactos dessa Medida para os Segurados?
A principal vantagem dessa modalidade de renovação é a comodidade e a redução do tempo de espera para o beneficiário. Pela renovação automática, o indivíduo consegue manter seu sustento enquanto recupera a saúde, sem precisar enfrentar burocracias excessivas ou longas filas de espera por uma perícia presencial. Por outro lado, a implementação do Atestmed como forma de análise documental gerou controvérsias especialmente entre o corpo de médicos peritos, que veem a medida como um risco potencial para a ocorrência de fraudes e abusos, devido à menor fiscalização.
Qual a Perspectiva Futura para a Renovação Automática do Auxílio?
Existem discussões em andamento sobre a continuidade dessa facilidade proporcionada aos segurados. De acordo com Marcus Braga, do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, a expectativa é que possa haver novas prorrogações dessa prática. Isso porque ela não apenas desafoga o sistema de perícias presenciais, mas também permite que a força de trabalho do INSS seja realocada para outros serviços essenciais, potencializando a eficácia geral do instituto.
A resposta oficial do INSS e da Previdência Social, contudo, menciona que a continuidade ou não da renovação automatizada dependerá das futuras capacidades e ajustes planejados pela Dataprev. A segurança e viabilidade dessas prorrogações continuarão sob análise, considerando tanto a integridade do sistema quanto as necessidades dos segurados. Portanto, quem depende do auxílio-doença deve ficar atento às comunicações do INSS e assegurar-se de cumprir todos os requisitos necessários para a renovação de seu benefício.
Em resumo, a prorrogação automática do auxílio-doença do INSS é uma janela de alívio para muitos, mas também uma área de atenção para a administração pública que busca equilibrar eficiência e confiabilidade. As próximas semanas serão decisivas para definir os rumos dessa política que afeta diretamente a vida de milhares de brasileiros incapacitados temporariamente para o trabalho.
