A novidade trazida em outubro de 2023 pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possibilita a prorrogação do auxílio-doença de maneira automática, facilitando o processo para aqueles que ainda não se encontram aptos a retornar ao trabalho. Esta medida, que tem prazo final marcado para o dia 30 de junho de 2024, introduz uma opção menos burocrática através da renovação que não requer perícia médica presencial, apenas uma análise documental que inclui o atestado médico do segurado.
Desde o lançamento desta facilidade, que originalmente contava com um período de vigência de seis meses até abril, houve várias prorrogações, indicando a necessidade contínua dessa adaptação. O INSS implementou essa mudança não apenas como uma forma de desburocratizar, mas também como uma estratégia para gerenciar melhor o alto volume de solicitações e perícias acumuladas.
O que Motivou a Adoção da Renovação Automática?
O INSS, ao adotar a renovação automática do auxílio-doença, procurou aliviar o sistema de longas filas de espera por perícias presenciais. Esta alternativa se mostrou necessária diante do grande número de segurados que aguardavam a avaliação, muitos dos quais incapacitados e sem condições de trabalhar. De acordo com dados apresentados, o estoque de perícias solicitadas em setembro de 2023 era de mais de 600 mil, reduzindo para 376,4 mil até maio de 2024.
Quem pode Solicitar a Prorrogação Automática?
Para ser elegível à prorrogação automática do benefício por incapacidade temporária, o trabalhador precisa fazer o pedido ao INSS pelo menos 15 dias antes da data prevista para sua alta, de acordo com o atestado médico. É essencial que antes deste pedido, o segurado já tenha sido submetido a uma perícia presencial. Esta regulação foi estabelecida para garantir que somente os casos já analisados anteriormente sejam considerados para renovação automática.
Como Efetuar a Prorrogação do Auxílio-Doença?
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS.
- Utilize seu CPF e senha do portal Gov.br para login.
- Selecione a opção “Pedir benefício por incapacidade” e siga para “Novo requerimento”.
- Opte por “Benefício por incapacidade (Auxílio-doença)” e confirme sua escolha.
- Inclua os documentos necessários, como atestado médico e laudos, e avance no sistema.
- Confirme os dados e finalize o pedido de prorrogação.
Essa renovação automática proporciona não apenas uma maior agilidade na gestão dos pedidos, liberando recursos do INSS para outras análises, como também oferece ao trabalhador a oportunidade de retornar às suas atividades regulares assim que se sentir apto, sem a necessidade de esperar por uma nova perícia presencial.
O que Esperar para o Futuro da Prorrogação Automática?
Discussões sobre a continuidade deste método de prorrogação são constantes, considerando tanto a possibilidade de novas extensões quanto o término do procedimento que demandaria o retorno ao modelo presencial. Especialistas argumentam que a decisão futura deve ponderar a eficácia em lidar com o volume de casos e a integridade do processo de avaliação da capacidade laborativa dos segurados. A adaptação contínua às necessidades e feedbacks dos beneficiários será crucial para determinar os próximos passos do INSS neste aspecto.
