Mudanças confirmadas na aposentadoria especial do INSS pelo Senado Federal. Veja em seguida mais informação.
No dia 10 de maio, o Senado Federal, aprovou o projeto de lei complementar que trata sobre a regulamentação de concessão da aposentadoria especial por periculosidade.
Condição essa que oferece risco à saúde ou a integridade física do segurado. O placar da votação finalizou em 66 a 0, seguindo, agora, para a Câmara dos Deputados. Continue acompanhando!
Aprovada pelo Senado proposta para a aposentadoria especial
CLIQUE AQUI e receba as PRINCIPAIS NOTÍCIAS do JORNAL JF pelo WhatsApp
A proposta aprovada pelo Senado, determina requisitos que buscam caracterizar a periculosidade, estando em pendência desde a Reforma da Previdência de 2019.
Nesse sentido, a redação inclui guardas municipais, quem faz serviço de vigilância, pilotos, copilotos e comissários de bordo, além dos profissionais que trabalham em estações, subestações e na manutenção do sistema de energia elétrica como profissões com direito a aposentadoria especial do INSS.
Outro ponto modificado é a inclusão de um benefício para os que trabalham em atividades de mineração de subsolo ou de rampa de superfície.
Leia em seguida: IMPERDÍVEL: JUSTIÇA MANDA INSS PAGAR MAIS DE R$606 MILHÕES PARA APOSENTADOS
Também estendido aos trabalhadores que atuam em exposição de amianto e abestos. Contudo, o pagamento fica condicionado a permanência na atividade por um período superior ao limite que da direito a aposentadoria.
A proposta manteve algumas regras de concessão da aposentadoria especial do INSS. Entre elas, o cálculo de pontuação, aos que trabalhavam em atividades de periculosidade antes do dia 13 de novembro de 2019.
Leia em seguida: Pessoas com tuberculose podem se aposentar? Veja agora
Para os que iniciaram na atividade posteriormente a essa data, ficam condicionados a permanência mínima de 15 a 20 anos de trabalho.
Além disso, chegou ao fim a possibilidade de converter o tempo especial em comum, no cálculo da aposentadoria, como até 2019, era permitido pela Previdência Social.
O que é aposentadoria especial do INSS?
A aposentadoria especial do INSS é um benefício exclusivo aos trabalhadores que em decorrência da profissão, eram expostos a agentes nocivos. Ou seja, que prejudicam a saúde do trabalhador por dois meios:
- Insalubridade: agentes químicos, físicos e biológicos;
- Periculosidade: fatos que geram risco de morte ao trabalhador.
Leia em seguida: Empréstimo consignado: Como funciona e como posso solicitar?
Como solicitar a aposentadoria especial do INSS pela internet?
A solicitação da aposentadoria especial pela internet ocorre por meio do site ou do aplicativo Meu INSS. Confira em seguida o passo a passo completo:
1.° – Acesse o Meu INSS;
2.° – Clique na opção “Novo pedido”;
3.° – Na barra de pesquisa digite “Aposentadoria” e selecione a opção “Aposentadoria Especial”;
4.° – Preencha os campos solicitados e siga os comandos;
5.° – Se desejar, você pode anexar os documentos como, por exemplo, PPP, CTPS, comprovante de recebimento do adicional de insalubridade, RG e CPF.
6.° – Por fim, concluída a solicitação, basta aguardar a análise da aposentadoria especial do INSS.
Leia em seguida: Saiu agora: Comissão APROVA retorno do CONSIGNADO PARA BPC LOAS; Confira
Confira também:
Dica bônus:
Receba nossas informações diariamente de forma gratuita, nos seguindo em nossas redes sociais:
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM!
