Dentro do país temos pessoas atuando em modalidades distintas de trabalho. No meio disso, temos o MEI, que é uma modalidade de empresa mais populares no Brasil.
Nesse sentido, o método de trabalho conta com prós e também contras. Por conta disso, muitos começam a ter questionamentos. Um dos mais comuns apresentados é se pode prestar serviços de carteira assinada e ter MEI ao mesmo tempo.
Afinal, pode ter carteira assinada e ser MEI?
Acima de tudo, é de suma relevância compreender que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é a que governa o serviço com carteira assinada. Ou seja, no método de trabalho citado o empregado está toda hora monitorado por um empregador.
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O empregador em si torna-se o grande responsável pela efetuação do pagamento do salário e segura o INSS. Por outro lado, o MEI é considerado um método empresarial que possui uma contribuição mais fraca ao INSS.
Com isso, é extremamente fundamental apontar que o MEI não cria uma ligação de emprego, ou seja, um empregado que possui carteira assinada possui a liberdade de se tornar um MEI caso deseje sem problemas algum.
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Servidor público pode se tornar MEI?
Dentro do âmbito dos servidores públicos federais, podemos concluir que todos que fazem parte deste grupo não podem serem MEI. A sanção já é vigente e todos os servidores públicos devem estar cientes disso.
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Entretanto, no caso dos servidores públicos tanto estaduais como os municipais isso depende de um fator em particular. Todos possuem a obrigatoriedade de analisar o estatuto do servidor ou legislação aplicada.
Detalhes a serem observados antes de investir no formato de MEI
É muito importante salientar que certos benefícios originados da previdência ficarão automaticamente indisponíveis depois da confirmação do MEI. Entre eles podemos destacar o Auxílio-doença, salário maternidade e Aposentadoria por invalidez.
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Da mesma forma, benefícios assistencialistas também podem ficar cancelados como: Seguro desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Prouni.
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