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CNH: Quem Será Beneficiado com o Fim do Documento? Nova Lei Define!

Descubra quais são os indivíduos dispensados da obrigatoriedade de possuir a CNH e como as recentes mudanças nas leis de trânsito no Brasil estão impactando os critérios para dirigir veículos específicos.

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Recentes mudanças nas regulamentações de trânsito resultaram na dispensa da obrigação de possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para certos grupos específicos. Esse documento, essencial para dirigir veículos motorizados no país, não será mais obrigatório para esses segmentos.

A CNH é um documento oficial utilizado por pessoas maiores de 18 anos e é dividido em várias categorias, que correspondem aos tipos de veículos que o condutor está autorizado a operar. Por exemplo, a categoria B permite a condução de veículos de passeio, enquanto a categoria D autoriza a condução de ônibus e vans.

Descubra quem são os grupos dispensados da exigência de possuir CNH lendo este artigo até o final!

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Para quais categorias a CNH é exigida?

CNH não é mais obrigatória? Lei estabelece grupos que não precisam mais do documento (Fonte: Unsplash)
CNH não é mais obrigatória? Lei estabelece grupos que não precisam mais do documento (Fonte: Unsplash).

As mudanças na legislação da CNH trazem benefícios para os motoristas que utilizam veículos específicos, como ciclomotores, bicicletas tradicionais ou elétricas, e outros equipamentos de locomoção, como skates, patinetes e monociclos.

De acordo com as novas diretrizes, esses condutores não serão mais obrigados a possuir CNH para operar veículos, embora seja crucial notar que essas mudanças não abrangem todas as categorias. Ainda é exigido que os condutores de motocicletas, ciclomotores e motonetas possuam uma ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores) ou a CNH na categoria A.

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Categorias da Carteira Nacional de Habilitação

Atualmente, os tipos de veículos que o motorista tem permissão para dirigir determinam as categorias da CNH. Confira abaixo as categorias existentes no Brasil:

  • Categoria A: autoriza a condução de motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos motorizados;
  • Categoria B: permite a condução de veículos automotores com peso máximo de 3.500 kg e capacidade máxima de 8 lugares, excluindo o motorista;
  • Categoria C: habilita a condução de veículos de transporte de carga cujo peso total seja superior a 3.500 kg, mas não exceda 6.000 kg;
  • Categoria D: autoriza a condução de veículos utilizados no transporte de passageiros, com mais de 8 lugares, excluindo o motorista;
  • Categoria E: possibilita a condução de combinações de veículos, onde a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D.

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Requisitos para tirar a CNH

Para iniciar o processo de obtenção da carteira de habilitação (CNH), é necessário atender a quatro pré-requisitos:

  • Ser legalmente responsável pelos próprios atos perante a lei, ou seja, ser penalmente imputável.
  • Ter habilidade para ler e escrever, não sendo exigido um nível específico de escolaridade, apenas que o candidato seja alfabetizado.
  • Possuir um documento oficial de identificação emitido por autoridade pública que tenha validade legal, como RG, carteira de trabalho ou passaporte.
  • Possuir um número de Cadastro de Pessoa Física (CPF), sendo suficiente fornecer o número do CPF sem a necessidade de apresentar o cartão físico.

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