Assegurar que nenhum brasileiro viva em situação de miséria é uma das principais prioridades do Governo Federal. Para alcançar esse objetivo, uma série de políticas públicas interministeriais estão em vigor, incluindo o Benefício de Prestação Continuada (BPC), no entanto, alguns aposentados têm dúvidas se podem receber esse benefício. Entenda a seguir.
O que é o BPC ?
O BPC LOAS é a abreviação para Benefício de Prestação Continuada garantido através da Lei Orgânica da Assistência Social. Trata-se de um auxílio concedido pelo governo brasileiro a indivíduos em situação de vulnerabilidade.
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O benefício destina-se a duas categorias de pessoas: idosos com 65 anos ou mais que não possuem meios para garantir seu próprio sustento, e também a pessoas com deficiência de qualquer idade que estejam na mesma condição.
Assim, o BPC LOAS proporciona um salário mínimo mensal para essas pessoas, atualmente no valor de R$ 1412, contribuindo para uma vida mais digna. Vale ressaltar que este benefício é um direito constitucional assegurado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei 8.742/93, a Lei Orgânica de Assistência Social.
Dessa forma, sua administração fica a cargo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sob a supervisão do Ministério da Cidadania.
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Quem tem direito de receber o BPC ?
Existem dois grupos que podem receber o benefício, como foi dito acima, que são idosos e pessoas com deficiência, portanto, confira todos os requisitos que devem ser cumpridos para conseguir o benefício.
O BPC é concedido a pessoas com 65 anos ou mais que não possuem meios de subsistência e que têm uma renda mensal familiar por indivíduo inferior a 1/4 do salário mínimo. É importante ressaltar que, para solicitar esse benefício, o idoso não pode estar recebendo outro benefício da previdência social, como a aposentadoria.
No caso de pessoas com deficiência, não há exigência de idade mínima. No entanto, é necessário comprovar o impedimento de longo prazo e a incapacidade de sustento próprio. Portanto, crianças com deficiência também têm direito ao LOAS, desde que a família consiga comprovar a necessidade.
Quem é aposentado pode receber BPC?
Não. O BPC Idoso destina-se especificamente a indivíduos sem renda. Embora existam critérios relacionados ao salário mínimo e outros critérios estabelecidos, a própria Justiça acabou apresentando outras diretrizes. No entanto, é certo que uma pessoa que recebe uma aposentadoria não tem direito ao BPC, pois já está recebendo um benefício.
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