Durante a pandemia da Covid-19, o Governo Federal criou várias medidas para tentar reduzir os impactos negativos da pandemia como foi o saque aniversário FGTS. No entanto, com a mudança de Governo e o cenário atual no Brasil, as novas regras saque aniversário FGTS foram anunciadas.
Desde o início do mandato, o atual ministro do Trabalho, Luiz Marinho, nunca gostou dessa modalidade e se propôs desde o início a fazer alterações nas regras do saque aniversário. Inclusive, vale dizer que, muitos valores foram retirados dos fundos do FGTS em razão disso.
Então, para entender melhor sobre as novas regras saque aniversário FGTS, veja a seguir. Leia na íntegra.
Do que se trata o saque aniversário FGTS?
Em síntese, para entender o saque aniversário, precisamos explicar sobre as raízes do FGTS. Nesse sentido, o FGTS, ou seja, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, é um fundo criado para proteger os trabalhadores demitidos sem justa causa, mediante abertura de uma conta vinculada ao contrato.
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E assim, no início de cada mês, os empregadores depositam, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário em contas abertas na Caixa Econômica Federal, e o FGTS será constituído pelo total de todos os depósitos realizados todos os meses.
Em resumo, todos os trabalhadores brasileiros com contrato formal, regido pela CLT, além de trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros e atletas profissionais têm direito ao FGTS.
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No entanto, o FGTS só poderia ser retirado em determinadas situações. Em 2019, com a pandemia, tudo mudou e foi instituído a modalidade saque aniversário FGTS. Nela, os trabalhadores poderiam sacar parte dos valores dos pagamentos todos os anos, no mês do seu aniversário.
Em suma, a adesão ao saque aniversário FGTS funciona de forma opcional.
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E quais são as novas regras do saque aniversário FGTS?
Em síntese, o Ministério do Trabalho criou um projeto de lei que traz novas regras para o saque aniversário FGTS. De início, o ministro solicitou o encerramento da modalidade, por não concordar com o bloqueio dos valores na demissão sem justa causa.
No entanto, nesta terça-feira, 03 de outubro, a Câmara dos Deputados vai votar pelas alterações no saque aniversário. Em seguida, o texto passará pela Comissão de Trabalho e a Comissão de Legislação Participativa.
Em suma, a ideia, nas mudanças das novas regras, é dar fim ao período de carência de dois anos que bloqueia os valores do benefício do FGTS até o retorno para a modalidade de saque rescisão. Inclusive, o trabalhador demitido sem justa causa e que teve os valores bloqueados, poderá receber a rescisão.
E qual a importância sobre as novas regras do FGTS?
De acordo com Marinho, “Nós apresentamos ao presidente [Lula] e ele autorizou encaminhar um projeto corrigindo essa injustiça criada pela lei do governo anterior, o saque aniversário, que proíbe que as pessoas tenham o direito de sacar o que é seu”, declarou.
E ainda, na avaliação de Marinho, “os bancos estão alienando de forma leonina esse Fundo de Garantia, induzindo as pessoas a tomar bastante empréstimo, ancorado no Fundo de Garantia. Portanto, não acredito que o Congresso será imaturo em relação a isso”.
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Em suma, as novas regras visam dar mais transparência ao proibir o bloqueio de dois anos, já que o que era para trazer alívio com o saque aniversário, trouxe dor de cabeça com o aumento de empréstimos. No Jornal JF, você terá acesso às atualizações com relação as novas regras do saque aniversário FGTS.
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