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Definição à vista: STF pode determinar pagamento retroativo da revisão da vida toda pelo INSS – Entenda o caso!

Decisão do STF pode mudar o rumo do pagamento revisão da vida toda em 2023. Saiba mais!

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Confira em seguida como pode haver a liberação do pagamento revisão da vida toda em breve pelo STF. Saiba mais!

No dia 17 de julho, a DPU (Defensoria Pública da União) apresentou um requerimento ao STF (Supremo Tribunal Federal), solicitando a adoção de providências para efetivar a decisão emitida pelo tribunal sobre a reavaliação completa dos pagamentos de benefícios feitos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

É importante ressaltar que a revisão integral do histórico de contribuições permite o reequilíbrio financeiro dos beneficiários de aposentadorias. Assegurando dessa forma todos os salários de contribuição do segurado, inclusive os anteriores a julho/1994. Foi nesse período que ocorreu a implantação do plano real.

Desse modo, a revisão da vida toda das aposentadorias pode gerar um aumento significativo no pagamento de inúmeros beneficiários. A Defensoria Pública da União (DPU) expressou seu apoio à formação de um comitê de trabalho dedicado a propor medidas para implementar a decisão e permitir que aqueles com direito obtenham seus pagamentos. Continue acompanhando!

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O que é o pagamento da revisão da vida toda e quem pode pedir?

Decisão do STF pode mudar o rumo do pagamento revisão da vida toda em 2023. (Fonte/Edição: Jornal JF).
Decisão do STF pode mudar o rumo do pagamento revisão da vida toda em 2023. (Fonte/Edição: Jornal JF).

O julgamento sobre o pagamento da revisão da vida toda ocorreu no último mês de 2022, no Supremo Tribunal Federal. Logo após, a Advocacia Geral da União (AGU) interpôs um recurso, requerendo que houvesse a determinação que a decisão produziria efeitos apenas no futuro. Nesse sentido, isso excluiria os benefícios anteriores à conclusão da Corte.

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A obtenção dessa conclusão exige a avaliação cuidadosa e o cálculo individualizado de cada benefício com base em suas peculiaridades. De acordo com a DPU, esses beneficiários foram até o INSS, mas foram informados de que a Instituição não tinha condições de realizar a análise, devido à insuficiência de recursos.

“Na maioria dos casos que chegam à DPU, os beneficiários não sabem ao certo se a revisão será benéfica, se realmente representará acréscimo ao valor do benefício. A resposta depende, invariavelmente, da realização de cálculo.”

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DPU recebe relatos sobre a revisão da vida toda

Nos dias atuais, a DPU tem recebido comunicações de que o Instituto tem informado aos segurados sua impossibilidade de recalcular o pagamento dos benefícios pela revisão da vida toda. A principal razão então estaria relacionada à grande demanda de pedidos aguardando análise. Por isso, a Defensoria entende que a decisão do Tribunal não está sendo respeitada.

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Além disso, a Defensoria Pública da União destacou que aqueles que procuram o INSS são indivíduos sem recursos financeiros para custear uma análise personalizada. Contudo, mesmo se tivessem condições de arcar, o Instituto não aceitaria efetuar o pagamento da revisão da vida toda caso não obedecesse ao cálculo realizado por seus funcionários segundo seus próprios critérios.

“Deste modo, percebe-se que a única solução possível é a realização do cálculo pelo próprio INSS ou realização de convênio com essa finalidade.”

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Por fim, a requisição da DPU ao STF envolve a denominada “intervenção estrutural do Poder Judiciário”, assegurando assim os direitos fundamentais, ao efetivar políticas públicas. Além disso, pleiteia-se a suspensão dos prazos para ações individuais, evitando a sobrecarga do sistema de justiça com milhares de processos ajuizados para pagamento da revisão da vida toda.

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