É OFICIAL! INSS sela AUMENTO DE 25% para aposentados – Fique por dentro e entenda como conseguir!
Finalmente, o INSS decidiu por aumentar em 25% a aposentadoria de determinado grupo de aposentados. Veja se você faz parte dos que vão receber!
Destaca-se que, os aposentados da Previdência Social lutam todos os dias por melhores condições e salários melhores para os aposentados. Em razão disso, o Supremo Tribunal Federal decidiu pelo adicional 25 na aposentadoria para os aposentados.
Em contrapartida, para conseguir o adicional de 25% na aposentadoria, é necessário preencher alguns requisitos. Inclusive, visto que esse adicional foi pensado de forma estratégica para trazer mais qualidade de vida para os que foram incluídos pela proposta.
Então, veja a seguir tudo sobre o adicional 25 na aposentadoria. Confira!
Entenda as principais regras com relação ao adicional 25 na aposentadoria
De forma concisa, o adicional 25 na aposentadoria foi pensado de forma estratégica pelo Supremo Tribunal Federal para dar melhores condições de vida para os aposentados que entraram na modalidade da aposentadoria por incapacidade permanente, ou aposentadoria por invalidez.
Nesse sentido, o adicional se trata de um adicional de 25% na aposentadoria, dos aposentados por invalidez, todavia, não basta ser aposentado por invalidez, mas, é necessário que o aposentado tenha a necessidade de contar com um acompanhante 24 horas por dia, como um enfermeiro, por exemplo.
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Em razão disso, o adicional seria devido para pagar os gastos com esse profissional. Não obstante, o segurado tem direito ao adicional ainda que o valor ultrapasse o teto do INSS e também quando o benefício seja de salário mínimo.
Todavia, a majoração cessa com o falecimento do aposentado e não será incorporada nos valores da pensão por morte. E ainda, o adicional não se trata de um reajuste na aposentadoria mas sim de um complemento, ou seja, não se trata de solicitar uma revisão na aposentadoria.
Destaca-se também que, o pedido do adicional 25 na aposentadoria não está sujeito a decadência, ou seja, se uma pessoa está aposentada há mais de dez anos, pode requerer o adicional da mesma forma. Todavia, se o INSS negar o pedido, poderá recorrer de forma Judicial.
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De forma resumida, de modo como acontece na maioria dos auxílios da Previdência Social, o aposentado precisará comprovar a necessidade de uma pessoa nos cuidados da rotina. Ou seja, através de exames, por exemplo.
E quem tem direito a receber o adicional 25 na aposentadoria?
Em síntese, o Anexo I do Decreto 3.048/99 apresenta algumas situações em que o aposentado por invalidez pode receber o adicional 25 na aposentadoria, leia na íntegra:
- Cegueira total.
- Perda de nove dedos das mãos ou superior a esta.
- Paralisia dos dois membros superiores ou inferiores.
- Perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível.
- Perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível.
- Alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social.
- Perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível.
- Doença que exija permanência contínua no leito.
- Incapacidade permanente para as atividades da vida diária.
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No entanto, a relação de doenças não deve ser considerada exaustiva, ou seja, a lei trouxe como requisito apenas a necessidade de assistência permanente de outra pessoa. Ou seja, não se condiciona que o segurado apresente determinada doença para ter direito ao adicional 25 na aposentadoria.
Aprenda como solicitar o adicional na aposentadoria por invalidez
Em primeiro lugar, para conseguir o adicional 25 na aposentadoria, basta entrar no site ou aplicativo do MEU INSS para pedir o adicional na aposentadoria. Entretanto, lembre-se da necessidade de comprovar que precisa de uma terceira pessoa.
Leia em seguida: Definição à vista: STF pode determinar pagamento retroativo da revisão da vida toda pelo INSS – Entenda o caso!
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