Inúmeros brasileiros desejam a aposentadoria para receber benefícios, como Benefício de Prestação Continuada (BPC) e auxílio-doença, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Contudo, muitos podem sofrer com a suspensão e até ter o benefício negado. Para isso, os contribuintes têm a possibilidade de entrar com um recurso administrativo sem precisar ir à justiça contra o órgão. Entenda como receber a aposentadoria sem precisar recorrer ao sistema judicial.
O pedido de revisão está disponível para todos os brasileiros que precisem ou desejem rebater uma decisão do Instituto. Para isso, é preciso apresentar argumentos e documentos que comprovem a necessidade da contestação.
Como recorrer à decisão do INSS sem entrar na justiça?
O prazo para dar entrada no recurso administrativo é de 30 dias após a decisão do órgão. Esse tempo é significativo para o segurado poder reunir todas as informações necessárias, como:
- Laudos médicos;
- Certidões;
- Comprovantes;
- Provas que reforcem a contestação da decisão do INSS.
A solicitação é muito simples. Confira o passo a passo:
- Entre no Meu INSS;
- Selecione a opção “Entrar com recurso”;
- Escolha “Recurso Ordinário”;
- Logo depois, será disponibilizado um formulário eletrônico que deve ser preenchido com o motivo da solicitação;
- Anexe os documentos.
O prazo para a finalização do recurso é de seis meses. O beneficiário pode verificar o andamento do processo no site consultaprocessos.inss.gov.br.
Se o perdido de recurso for negado, o segurado tem a possibilidade de recorrer à decisão da Junta de Recursos.
Como solicitar benefícios do INSS?
Para solicitar o auxílio-doença, é necessário:
- Acessar o Meu INSS pelo site ou pelo aplicativo para Android e iOS;
- Na página inicial, selecione “Pedir benefício por incapacidade”;
- Confira os dados que vão aparecer na tela
- Anexe os documentos (identidade e documentação médica) clicando no “+”; e
- Finalize o pedido.
Já para pedir o BPC, é preciso:
- Acesse o site Meu INSS;
- Faça login no sistema, escolhendo a opção Agendamentos/Requerimentos;
- Com o acesso, clique em “novo requerimento”,
- Com a solicitação enviada, é só acompanhar o andamento pelo Meu INSS, na opção Agendamentos/Requerimentos.
Recorrendo à decisão judicialmente
Por mais que muitos decidam sempre evitar tratar qualquer coisa judicialmente, essa pode ainda ser a maneira mais eficaz, por mais demorada que seja. Ter um advogado especialista em previdência auxilia a obter o benefício mais rápido.
Além disso, judicialmente, é possível receber todos os valores retroativos, que deveriam ser pagos após a primeira solicitação. Ou seja, apesar da demora, é possível receber uma bolada de uma única vez.
Pente-fino
Por fim, o pente-fino em benefícios como o BPC e auxílio-doença devem continuar até 2025, como afirmou o governo recentemente!
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, revelou que desde sua implementação, o pente-fino no Cadastro Único já retirou da folha de pagamento mais de 3,7 milhões de pessoas que participavam de programas federais como o Bolsa Família, a Tarifa Social de Energia Elétrica e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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