A prorrogação do auxílio-doença está trazendo novidades importantes e os segurados precisam estar atentos às mudanças. Este benefício continua sendo oferecido para trabalhadores que necessitam se afastar de suas atividades devido a problemas de saúde. A seguir, veja as regras atuais e os documentos necessários para obter a prorrogação. O Benefício por Incapacidade Temporária, conhecido popularmente como auxílio-doença, é um dos focos do pente-fino do INSS. Recentemente, o governo implementou mudanças significativas nas regras de prorrogação desse auxílio. Continue a leitura e saiba mais.
Novas Regras de Prorrogação do Auxílio-Doença
Em julho deste ano, a Portaria Conjunta Nº 49 trouxe a primeira mudança relacionada à prorrogação do auxílio-doença. De acordo com o novo texto, o pedido de prorrogação deve ser realizado dentro dos 15 dias antecedentes ao término do benefício.
Para que a prorrogação seja concedida, o segurado deverá passar por uma nova perícia médica presencial. Caso o tempo de agendamento dessa perícia seja superior a 30 dias, o benefício será automaticamente prorrogado por um mês. Após esse período, o segurado pode pedir uma nova prorrogação por até 60 dias. Passado esse prazo, o benefício não poderá mais ser prorrogado.
O que fazer se a incapacidade for permanente?
Nas situações em que o trabalhador não tem condições de voltar ao trabalho de forma permanente, ele pode solicitar a aposentadoria por incapacidade. É importante observar os prazos e entender as condições para cada tipo de benefício, para não ser pego de surpresa.
Documentos Necessários para a Prorrogação
Para solicitar a prorrogação do auxílio-doença, o segurado deve apresentar os seguintes documentos:
- Número do CPF;
- Atestado médico contendo:
- Nome completo do paciente;
- Data de emissão;
- Diagnóstico ou código da CID;
- Assinatura e identificação do profissional;
- Data de início do afastamento;
- Prazo estimado para recuperação;
É essencial estar atento aos prazos e condições estabelecidos para a aposentadoria por invalidez. Cada caso deve ser analisado minuciosamente, e a documentação deve ser mantida em ordem para evitar contratempos.
Como Realizar o Pedido de Prorrogação?
Para realizar o pedido de prorrogação, é necessário seguir algumas etapas específicas. Primeiramente, o segurado deve acessar o portal do Meu INSS e solicitar a prorrogação do benefício. No ato do pedido, será necessário anexar o atestado médico e outros documentos solicitados.
Após realizar o pedido online, o segurado deve aguardar o agendamento da nova perícia médica presencial. Neste momento, é fundamental levar todos os documentos originais e complementares que comprovem a continuidade da incapacidade para o trabalho.
Condições para a Concessão da Prorrogação
A concessão da prorrogação dependerá do resultado da perícia médica. Caso o perito constate que o trabalhador ainda não está apto para retornar às suas atividades, a prorrogação será aprovada conforme os prazos legais estabelecidos. Se, após o término das prorrogações, o trabalhador continuar incapaz, será necessário solicitar a aposentadoria por incapacidade permanente.
Manter-se informado sobre as mudanças nas regras é essencial para garantir que os direitos sejam preservados. As novas medidas visam a eficiência do sistema e a devida assistência aos trabalhadores que realmente necessitam do benefício.
