Com as mudanças recentes no auxílio-doença, agora denominado como auxílio por incapacidade temporária, muitos trabalhadores têm dúvidas sobre o que mudou e como isso pode afetá-los. Este benefício é crucial para aqueles que precisam se afastar das suas atividades laborais devido a problemas de saúde.
A Reforma da Previdência trouxe várias alterações nos benefícios concedidos pelo INSS, e o auxílio-doença não ficou de fora. Uma das mudanças mais relevantes está relacionada à prorrogação do benefício, que agora tem novas regras. Vamos detalhar a seguir as principais modificações e o que elas significam para os segurados.
O que é o Auxílio-doença?
O auxílio-doença, ou auxílio por incapacidade temporária, é um suporte financeiro oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos trabalhadores que, temporariamente, não podem exercer suas funções devido a problemas de saúde. Ele assegura que, durante o período de afastamento, o trabalhador continue recebendo uma renda para seu sustento.
Quais são as Novas Regras de Prorrogação?
Recentemente, uma portaria do INSS estabeleceu limites para as prorrogações do auxílio por incapacidade temporária. Anteriormente, o benefício podia ser prorrogado diversas vezes, mas agora há um limite claro para essas extensões, especialmente em casos onde a perícia médica é necessária.
Se o tempo de espera para a perícia médica for superior a 30 dias, o benefício será automaticamente prorrogado por 30 dias, sem necessidade de nova perícia. No entanto, essa prorrogação automática está limitada a duas vezes por requerente, salvo em situações onde há decisão judicial que permita mais extensões.
Como Solicitar a Prorrogação?
Para solicitar a prorrogação do auxílio por incapacidade temporária, o segurado deve fazer o pedido até 15 dias antes do término do benefício atual. É importante estar atento a esse prazo para evitar qualquer interrupção do benefício.
Caso o período de espera para a perícia seja igual ou inferior a 30 dias, a avaliação será agendada, e uma Data de Cessação Administrativa (DCA) será definida, indicando quando o benefício parará de ser pago.
Procedimento para Retornar ao Trabalho
Se o beneficiário acreditar que está apto a voltar ao trabalho antes do término do auxílio, ele pode solicitar o encerramento do benefício sem passar por uma nova perícia médica. Esse pedido pode ser realizado pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135, ou diretamente na Agência da Previdência Social.
Perícia Médica e Novas Diretrizes
Desde julho, as regras para a prorrogação do auxílio-doença reintroduziram a perícia médica. Isso significa que, para solicitar a prorrogação do benefício após o prazo inicial, será necessário passar por uma avaliação médica. Anteriormente, durante um período em 2023, essa exigência havia sido suspensa, mas agora voltou a ser requerida.
Essas mudanças visam garantir a eficiência e a justiça na concessão dos benefícios, assegurando que somente aqueles realmente incapacitados temporariamente continuem a receber o auxílio. É essencial que os segurados estejam bem informados sobre essas novas regras para evitar complicações no processo de solicitação e prorrogação.
