4 dívidas que idoso não precisa pagar – Confira agora a lista completa! Veja

A Lei do Superendividamento foi criada para proteger pessoas e famílias que acumularam dívidas excessivas a ponto de comprometerem sua subsistência.

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Por Gustavo Baggio Ultima atualização 11 nov, 2023

Você sabia que há dívidas que não precisam ser pagas por aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC/LOAS? O superendividamento financeiro, especialmente entre os segurados do INSS, é uma preocupação significativa, já que a maioria deles recebe apenas o salário mínimo e, devido às dívidas, enfrentam dificuldades financeiras.

No entanto, temos boas notícias. Existem dívidas que esses grupos não precisam quitar. Vamos explicar melhor a seguir.

O que é a Lei do Superendividamento?

dívida que aposentado não precisa pagar 2023 — Dívida que aposentado não precisa pagar são as que acumularam em débitos excessivos (Fonte: Edição / Jornal JF)

A Lei do Superendividamento foi criada para proteger pessoas e famílias que acumularam dívidas excessivas e não conseguem mais encontrar uma saída para resolver esse problema financeiro. Essa lei estabelece regras que facilitam a renegociação das dívidas em excesso, com o objetivo de aliviar o fardo financeiro.

De acordo com a nova legislação, os superendividados são aqueles cujas dívidas ultrapassam a renda mensal a ponto de comprometer seu próprio sustento e o de seus dependentes. No entanto, nem todo devedor se enquadra nessa categoria. É necessário atender a alguns critérios para ser considerado superendividado, incluindo:

Ter uma renda insuficiente.
Acumular dívidas relacionadas a necessidades básicas.
Ter agido de boa-fé ao contrair essas dívidas.

É importante destacar que o último critério mencionado é fundamental para que um caso seja considerado sob a proteção da Lei do Superendividamento. Ou seja, dívidas contraídas com a intenção deliberada de não serem pagas não são abrangidas por essa lei.

A legislação também estabelece limites para as instituições de crédito ao conceder empréstimos, visando evitar o superendividamento dos consumidores. Além disso, a lei concentra sua atenção particularmente em grupos vulneráveis, como pessoas idosas, analfabetas, doentes e aquelas em estado de vulnerabilidade.

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Dívida que aposentados não precisam pagar

Isso é importante destacar que a Lei do Superendividamento não se aplica a todas as dívidas que aposentados, pensionistas e outros beneficiários do INSS não precisam pagar. Ela abrange especificamente dívidas relacionadas ao consumo e vinculadas a instituições financeiras. Isso inclui contas de água, luz, telefone, gás, entre outras despesas, bem como boletos e carnês de consumo. Além disso, empréstimos com bancos e financeiras, créditos e parcelamentos em geral também entram na lista das dívidas que podem ser negociadas sob a proteção da Lei do Superendividamento.

É importante ressaltar que a Lei do Superendividamento não abrange dívidas contraídas de má-fé ou relacionadas a fraudes. Além disso, ela não se aplica a:

Impostos e demais tributos.
Multas de trânsito.
Pensão alimentícia em atraso.
Financiamento imobiliário.
Crédito rural.
Produtos e serviços de luxo.

Portanto, as dívidas referentes a esses itens não entram na categoria de dívidas que podem ser renegociadas sob a proteção da Lei do Superendividamento.

Renegociação dos débitos

Para recorrer à proteção da Lei do Superendividamento e negociar dívidas que aposentado não precisa pagar, siga estes passos:

Consulte um advogado, a Defensoria Pública, o Procon ou órgãos de defesa do consumidor para verificar se suas dívidas se enquadram na legislação.
Caso suas dívidas sejam elegíveis, elabore um plano de pagamento que leve em consideração sua renda mensal e seus gastos essenciais, como moradia, alimentação, água e luz, para assegurar sua sobrevivência.
Demonstre sua capacidade de pagamento, permitindo que as parcelas relativas às dívidas sejam reduzidas e adequadas à sua realidade financeira.

Com a negociação, é possível obter um plano de pagamento que caiba no seu orçamento e permita quitar suas dívidas de forma justa e sem comprometer sua subsistência.

Você tem alguma dúvida ou precisa de informações adicionais sobre algum dos tópicos discutidos? Estou à disposição para ajudar!

Exatamente, a legislação do superendividamento tem dois requisitos importantes:

A quitação de todas as dívidas deve ocorrer em um período de até cinco anos.
A prestação mensal para pagamento das dívidas não pode comprometer mais de 35% da renda do devedor.

O processo de negociação envolve a elaboração de um plano de pagamento, que deve ser apresentado aos credores em uma audiência conciliatória sob supervisão judicial. O objetivo é retirar juros abusivos e renegociar as dívidas para que as parcelas se adequem à situação econômica da pessoa. Dessa forma, a dívida não é isentada, mas as condições de pagamento tornam-se mais justas e condizentes com a capacidade financeira do devedor.