Um novo projeto de lei, o PL 46/24, propõe mudanças significativas no processo de concessão de empréstimos consignados para pessoas com 60 anos ou mais. Segundo o texto em análise na Câmara dos Deputados, seria obrigatória a colheita de assinaturas em contrato físico para esse público, proibindo-se as operações por outros meios.
Essa iniciativa visa garantir uma maior proteção aos idosos no momento da contratação de empréstimos consignados, visando a prevenir possíveis abusos ou fraudes nesse segmento específico. Saiba mais sobre o empréstimo consignado para idosos!
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O que é o empréstimo consignado?
Embora o termo possa parecer complexo, o conceito por trás do empréstimo consignado para idosos é bastante simples. Trata-se de uma forma de crédito na qual as parcelas são deduzidas diretamente da folha de pagamento ou do benefício previdenciário do requerente.
Ao escolher um empréstimo consignado, as parcelas são deduzidas diretamente do pagamento ou benefício, reduzindo o risco de inadimplência e permitindo taxas de juros mais baixas.
PL 46/2024
A deputada Flávia Morais (PDT-GO) propõe um Projeto de Lei que torna obrigatória a assinatura física de pessoas com sessenta anos ou mais para a contratação de operações de crédito. O projeto está em tramitação na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, aguardando parecer do relator. O objetivo é proteger os idosos contra abusos e fraudes em transações financeiras.
O projeto segue em tramitação
A proposta estabelece que os infratores estarão sujeitos às disposições do Código de Defesa do Consumidor. Atualmente, a legislação prevê uma série de sanções para casos de infração, que incluem advertência, multa e até mesmo o encerramento das atividades, além de remeter a medidas penais ou cíveis.
“A oferta de crédito consignado a idosos por meio digital e telefônico, embora em grande parte louvável, também pode abrir espaço para novas formas de abusos e fraudes”, afirmou a autora da proposta, a deputada Flávia Morais (PDT-GO).
O projeto segue em tramitação em caráter conclusivo e passará pela análise das seguintes comissões: Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Prós e contras do projeto
O intuito do projeto de lei é evitar fraudes no empréstimo consignado, mas pode ser um empecilho para muitos idosos que possuem dificuldade de deslocamento. Ou seja, isso pode limitar bastante o acesso ao crédito consignado.
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