CNH não é mais obrigatória? Lei estabelece grupos que não precisam mais do documento – Veja quem será beneficiado

Saiba quem não precisa mais da CNH e como as alterações nas leis de trânsito estão impactando os critérios para conduzir veículos específicos no Brasil.

Notícias

Por Mirian Carla Publicado em 27 mar, 2024

Recentemente, as normas de trânsito passaram por mudanças que resultaram na dispensa da obrigatoriedade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para determinados grupos específicos. Essa carteira, fundamental para dirigir veículos motorizados no Brasil, deixará de ser necessária para esses grupos.

A CNH é um documento oficial utilizado por cidadãos maiores de 18 anos e possui diferentes categorias que correspondem aos tipos de veículos que o condutor está autorizado a dirigir. Por exemplo, a categoria B permite a condução de veículos de passeio, enquanto a categoria D autoriza a condução de ônibus e vans.

Saiba quem não precisa mais de CNH lendo este artigo até o final!

CLIQUE AQUI e receba nossas PRINCIPAIS NOTÍCIAS pelo WhatsApp.

O que você vai encontrar aqui:

Para quais categorias a CNH é exigida?

CNH não é mais obrigatória? Lei estabelece grupos que não precisam mais do documento (Fonte: Unsplash)

As mudanças na legislação da CNH trazem benefícios significativos para os motoristas que utilizam veículos específicos, como ciclomotores, bicicletas tradicionais ou elétricas, e outros equipamentos de locomoção, como skates, patinetes e monociclos.

Conforme as novas diretrizes, esses condutores não serão mais obrigados a possuir CNH para condução, o que simplifica o processo para esse grupo de usuários. No entanto, é essencial ressaltar que essas mudanças não se aplicam a todas as categorias.

Por exemplo, os condutores de motocicletas, ciclomotores e motonetas ainda precisam possuir uma Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou a CNH na categoria A, de acordo com as exigências estabelecidas pela legislação atual.

Categorias da Carteira Nacional de Habilitação

Atualmente, os tipos de veículos que o motorista tem permissão para dirigir determinam as categorias da CNH. Confira abaixo as categorias existentes no Brasil:

Categoria A: autoriza a condução de motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos motorizados;
Categoria B: permite a condução de veículos automotores com peso máximo de 3.500 kg e capacidade máxima de 8 lugares, excluindo o motorista;
Categoria C: habilita a condução de veículos de transporte de carga cujo peso total seja superior a 3.500 kg, mas não exceda 6.000 kg;
Categoria D: autoriza a condução de veículos utilizados no transporte de passageiros, com mais de 8 lugares, excluindo o motorista;
Categoria E: possibilita a condução de combinações de veículos, onde a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D.

Requisitos para tirar a CNH

Para iniciar o processo de obtenção da carteira de habilitação (CNH), é necessário atender a quatro pré-requisitos:

Ser legalmente responsável pelos próprios atos perante a lei, ou seja, ser penalmente imputável.
Ter habilidade para ler e escrever, não sendo exigido um nível específico de escolaridade, apenas que o candidato seja alfabetizado.
Possuir um documento oficial de identificação emitido por autoridade pública que tenha validade legal, como RG, carteira de trabalho ou passaporte.
Possuir um número de Cadastro de Pessoa Física (CPF), sendo suficiente fornecer o número do CPF sem a necessidade de apresentar o cartão físico.