Foi aprovado por unanimidade, a constitucionalidade do empréstimo consignado BPC, que é destinado a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que comprovem baixa renda. Para isso, a renda por pessoa da família deve ser de até um quarto do salário mínimo, o que dá R$330 em 2023.
Devido à decisão do STF, a Instrução Normativa será publicada hoje. Veja a seguir como vai funcionar o empréstimo consignado BPC e quem tem direito de receber o benefício!
O que é BPC?
O Benefício de Prestação Continuada é um direito dos cidadãos brasileiros, na qual atendem aos critérias da lei e que dele necessitam. O valor do BPC é de um salário mínimo, pago todos os mês às pessoas com mais de 65 anos que não podem prover com seu próprio sustento ou que possuem alguma deficiência que não podem garantir a sua sobrevivência, por conta própria ou com o apoio da família.
CLIQUE AQUI e receba as PRINCIPAIS NOTÍCIAS do JORNAL JF pelo WhatsApp
Como solicitar o BPC?
Para solicitar o BPC basta você dirigir-se à uma agência do INSS mais próxima, levando consigo os documentos pessoais necessários.
Os documentos necessários são:
- Certidão de nascimento ou casamento;
- Documento de identidade, carteira de trabalho ou outro que possa identificar quem é você;
- CPF, se tiver;
- Comprovante de residência;
- Documento legal, no caso de procuração, guarda, tutela ou curatela.
Documentação da família:
Documento de identidade, carteira de trabalho, CPF, se houver, certidão de nascimento ou casamentos ou outros documentos que possam identificar todas as pessoas que fazer parte do seu círculo familiar.
Deve ser preenchido o Formulário de Declaração da Composição e Renda Familiar. Este documento faz parte do processo de requerimento e será entregue a você no momento da sua inscrição.
Leia mais: Bolada no seu bolso: INSS libera R$17.189,00 em agosto – Veja se você tem direito ao valor
Em alguns casos, o beneficiário precisa ser representado por outra pessoa para receber o BPC. Escolha uma pessoa da sua confiança. Nesse contexto, serão necessárias procurações, guarda, tutela ou curatela. Veja:
- Procuração – A procuração é útil em caso de problemas de saúde ou nos casos em que a pessoa não pode se movimentar. Você deve escolher uma pessoa da sua confiança para representá-lo. Essa pessoa, escolhida por você, será o seu procurador.
- Guarda – Se você é responsável por uma criança ou adolescente, mas não é pai ou mãe deles, você deve comprovar a guarda com o documento.
- Tutela – Quando os pais das crianças ou adolescentes (menores de 18 anos) são inexistentes, é necessário que o juiz nomeie um tutor.
- Curatela – Este documento é necessário para o responsável por maiores de 18 anos que não possuem nenhum discernimento. Estas pessoas, pela lei, referem-se ao grupo de pessoas incapazes para atos da vida civil. A curatela não é obrigatória para ter direito ao BPC. E deve ser usada em casos de real necessidade.
Empréstimo consignado BPC vai voltar?
O beneficiário poderá comprometer até 35% da renda básica, hoje em R$1.320. De acordo com dados de agosto, 5.467.595 pessoas recebem o benefício. Desse total de beneficiários, 1.699.057 tem ao menos um contrato ativo.
Leia mais: IMPERDÍVEL: LIBERADO para APOSENTADOS e PENSIONISTAS SAQUE de + de R$89.000! QUEM tem DIREITO?
O valor aproximado de desconto é de R$434,97, entretanto o valor pode chegar a R$462.
Essa modalidade de crédito teve pausa em março de 2023 e a liberação inseriu-se na medida provisória do Bolsa Família em junho.
O julgamento teve início no dia 23 de junho de 2023, quando o relator do caso, ministro Nunes Marques, alegou que a suposta posição de vulnerabilidade do público-alvo não retira sua capacidade de iniciativa e de planejamento próprio. O ministro Alexandre de Moraes pediu vista do processo para analisar o caso e nesta segunda-feira (11) seguiu o voto do relator, liberando o empréstimo para beneficiários de programas sociais.
Leia mais: 14º SALÁRIO ANTECIPADO PELOS BANCOS- Entenda
Veja também;
Dica bônus:
Receba todas as nossas informações diariamente de forma gratuita, nos seguindo em nossas redes sociais:
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM!
