A revisão do INSS, confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro de 2022, é um importante tema que ainda gera muitas dúvidas para aposentados e pensionistas.
A revisão da vida toda possibilita a inclusão das contribuições feitas ao INSS antes do início do Plano Real em 1994. Isso permite que parte dos aposentados e pensionistas tenham o direito de refazer o cálculo do valor de seus benefícios, incluindo as contribuições anteriores a 1994 e, em alguns casos, passando a receber um valor maior.
O que é a revisão do INSS?
A revisão da vida toda é uma nova forma de calcular a média de todos os salários que formam o valor do benefício que o aposentado ou pensionista tem direito a receber.
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Ela surgiu como uma ação judicial que visava reverter perdas na aposentadoria causadas pela Reforma da Previdência de 1999, já que, a partir desse ano, o cálculo do valor do benefício foi feito apenas com os valores recolhidos após a criação do Plano Real.
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Quais benefícios têm direito à revisão?
A revisão do INSS pode ser solicitada para os seguintes benefícios:
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria por tempo de contribuição;
- Aposentadoria especial;
- Aposentadoria para pessoa com deficiência;
- Aposentadoria por invalidez;
- Pensão por morte.
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Como solicitar a revisão do INSS?
Para solicitar a revisão do INSS, é necessário procurar um especialista que ajudará a fazer os cálculos necessários para verificar se a ação será vantajosa. Os documentos necessários para solicitar a revisão são:
– CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) completo;
– Carta de concessão de benefício;
– Processo administrativo no INSS;
– Microfichas;
– Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Esses documentos podem ser obtidos por meio do Meu INSS, e em caso de dúvidas, é possível ligar para o INSS para pedir suporte no uso do aplicativo ou site.
Após a análise dos documentos e do cálculo positivo, o especialista poderá entrar com a ação judicial para o aposentado.
Vale ressaltar que a revisão da vida toda só deve ser feita se a soma dos valores for aumentar o valor do benefício, uma vez que há casos em que ocorre a diminuição do pagamento.
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Agora que você sabe mais sobre a revisão do INSS aprovada pelo STF em 2022, fique atento aos seus direitos e busque orientação especializada para garantir os melhores benefícios para sua aposentadoria.
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