O dinheiro para pagamento das requisições de pequeno valor foi liberado pelo CJF (Conselho da Justiça Federal). Todavia, a maior parte do recurso destina-se aos aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
As RPVs são dívidas judiciais de até 60 salários mínimos. Portanto, o montante liberado todos os anos envolve o pagamento de verba a aposentados e pensionistas da Previdência Social e também a servidores.
O ofício comunicando o total a ser pago foi enviado pelo CJF aos TRFs (Tribunais Regionais Federais) no início deste mês. O pagamento das requisições de pequeno valor ainda será em maio. Entenda melhor.
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Quando saber se vou receber?
A consulta sobre o valor para receber é pelo número do CPF do beneficiário, pelo registro na OAB do advogado ou pelo número do processo judicial.
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Mas é preciso conferir, no campo “Procedimento”, o que está escrito. Todavia, se aparecer RPV, significa que a dívida é de até 60 salários mínimos.
Pagamento Requisições de Pequeno Valor
O pagamento depende do cronograma já estabelecido pelos Tribunais Regionais Federais. Afinal, o CJF só libera o valor para pagamento das requisições de pequeno valor.
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Quando libera-se o dinheiro, o crédito é feito em um banco público no nome do favorecido, mas pode ser em nome do segurado ou seu advogado. Além disso, é sempre na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.
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