Veja agora mais informações a respeito do pagamento do INSS que deve começar ocorrer e sobre o empréstimo para BPC! Confira!
Com a publicação da Medida Provisória n.° 1.164/2023 no Diário Oficial da União, encerrou-se a disponibilidade do empréstimo consignado BPC.
Essa opção de crédito era viável para os beneficiários do BPC LOAS e do antigo Auxílio Brasil, possibilitando o desconto direto na folha de pagamento do benefício e oferecendo vantagens e condições de pagamento favoráveis devido à baixa taxa de juros.
Apesar da conveniência proporcionada, o empréstimo BPC foi objeto de críticas por incentivar o endividamento das camadas de baixa renda da população.
No entanto, neste artigo, iremos abordar as principais informações acerca do empréstimo BPC e debater se existe a possibilidade de reintrodução dessa oferta nos portfólios das instituições bancárias.
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Quais foram as alterações promovidas pela Medida Provisória n.° 1.164/2023?
Com a publicação da MP 1.164/2023, ocorreram modificações nas leis que regem o empréstimo consignado, impactando diretamente os beneficiários do BPC LOAS e do antigo Auxílio Brasil.
Dessa forma, a nova redação estabeleceu o término da oferta do empréstimo consignado para esses grupos, além de modificar a margem consignável permitida para a contratação de empréstimos, cartões de crédito consignados e cartões consignados de benefício.
Os cidadãos brasileiros que recebiam o BPC LOAS ficaram impossibilitados de contratar esses produtos financeiros, e a proibição se tornou permanente para os beneficiários do antigo Auxílio Brasil.
Veja: IMPERDÍVEL: LIBERADO para APOSENTADOS e PENSIONISTAS SAQUE de + de R$89.000! QUEM tem DIREITO?
Existe a possibilidade de retorno da oferta do empréstimo consignado BPC?
No momento, a oferta do empréstimo consignado BPC está suspensa e não há previsão para seu retorno. No entanto, durante uma reunião na Comissão Mista responsável pela reformulação do Programa Bolsa Família, o Deputado Federal Dr. Francisco (PT – PI), relator da MP, acolheu parcialmente uma emenda apresentada pelo Deputado Federal Capitão Alberto Neto. Essa emenda tem como objetivo liberar novamente os empréstimos consignados para o público do BPC LOAS.
Durante a ocasião, o Deputado enfatizou a importância de oferecer essa modalidade de crédito aos beneficiários do BPC, especialmente às pessoas com deficiência, que podem precisar adquirir equipamentos para melhorar sua qualidade de vida.
O que podemos esperar para o futuro do empréstimo consignado BPC? Ainda é incerto se o consignado será novamente disponibilizado aos beneficiários do BPC LOAS, uma vez que isso dependerá das decisões tomadas pelo Deputado Federal Dr. Francisco e pelos demais parlamentares envolvidos na votação da Medida Provisória.
Acima de tudo, é importante acompanhar o desenrolar dessa discussão e se manter informado sobre possíveis mudanças na legislação que possam afetar os beneficiários do BPC LOAS e do antigo Auxílio Brasil.
Enquanto aguardamos o retorno da oferta do empréstimo consignado BPC, é necessário estar atento às alternativas de crédito disponíveis para esses grupos e buscar opções com condições de pagamento melhores e taxas de juros mais baixas.
13 salário em 2023:
Em maio, ocorrerá o pagamento do 13º salário para cerca de 30 milhões de aposentados e dependentes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa notícia trouxe alegria a muitos beneficiários, especialmente àqueles que estão precisando de uma quantia extra.
Dessa forma, o governo federal decidiu antecipar o montante de R$ 62,6 bilhões, e a partir do dia 21 de maio, será possível consultar esse valor no extrato bancário. Com isso, os beneficiários poderão ter um melhor controle sobre o seu pagamento.
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Quem tem direito a receber esse abono?
O 13º salário é um benefício importante para os trabalhadores. No entanto, no caso do INSS, há critérios específicos para determinar quem tem direito a recebê-lo. Nem todos os segurados recebem esse valor.
Portanto, têm direito ao pagamento do 13º salário os beneficiários de aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão e pensão por morte.
Contudo, existem alguns benefícios pagos pelo INSS que não incluem o direito ao décimo terceiro salário, como é o caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da Renda Mensal Vitalícia (RMV).
Quando começa o pagamento?
O pagamento da primeira parcela do 13º salário do INSS para aposentados e pensionistas em 2023 terá início em 25 de maio. Inicialmente, serão pagos os valores aos que têm direito a um salário mínimo.
Portanto, os depósitos serão realizados nos meses de maio, referentes à primeira parcela, e junho, referentes à segunda parcela. Esse pagamento seguirá o calendário habitual de pagamentos do INSS.
Calendário de pagamento do 13º salário para aposentados: Em 2023, o calendário de pagamentos do INSS, incluindo o pagamento do 13º salário, segue as datas estabelecidas desde o início do ano. Dessa forma, confira as datas de pagamento para o mês de maio.
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