O ano de 2023 deixou uma série de conquistas para os idosos, e em 2024, três vitórias confirmadas prometem melhorar significativamente a qualidade de vida desse grupo.
Destacamos aqui essas notícias positivas que impactarão a vida dos idosos em 2024.
Confira no artigo algumas das boas notícias para os idosos em 2023 que, para o próximo ano, continuarão beneficiando quem está curtindo a melhor idade.
Lei do Estatuto da Pessoa Idosa e Medicamentos Gratuitos
Uma das maiores conquistas para os idosos no Brasil foi a promulgação da Lei 10.741, conhecida como Estatuto da Pessoa Idosa, em outubro de 2003.
Este estatuto aborda os direitos essenciais dos idosos, os deveres da sociedade, da família e do Poder Público. No âmbito da saúde, o artigo 15º destaca o direito dos idosos de receberem medicamentos gratuitos, especialmente aqueles de uso contínuo.
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Para usufruir desse direito em farmácias privadas conveniadas ao programa ‘Farmácia Popular’, os idosos precisam apresentar um documento de identidade com foto, CPF e receita médica dentro do prazo de validade.
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Transporte Gratuito e Isenção do IPTU
Além dos benefícios na área da saúde, os idosos também desfrutam de vantagens no transporte e na área fiscal. O Estatuto da Pessoa Idosa assegura a gratuidade no transporte, mas as legislações municipais podem determinar a idade mínima para usufruir desse benefício, variando entre 60 e 65 anos.
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Outro benefício notável é a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para pessoas com mais de 60 anos, aposentadas, proprietárias de um imóvel e com renda de até dois salários-mínimos. Para obter esse benefício, é necessário procurar atendimento na subprefeitura mais próxima do imóvel.
Isenção de Dívidas: Direitos dos Idosos
A Lei do Superendividamento estabelece limites para as instituições de crédito ao oferecer propostas aos clientes, com foco especial nos idosos, analfabetos, doentes e pessoas em situação de vulnerabilidade.
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Essa legislação permite a isenção de algumas dívidas, incluindo contas de água, energia, telefone, gás, boletos, carnês de consumo, empréstimos, crediários e parcelamentos em geral.
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Essas conquistas confirmadas para 2024 representam não apenas uma valorização dos direitos dos idosos, mas também um passo importante em direção a uma sociedade mais inclusiva e justa.
Feliz 2024!
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