Entenda quando vale a pena a solicitação da revisão da aposentadoria para os aposentados. Veja em seguida todas as informações.
Em meados do mês de dezembro de 2022, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), chegaram a uma decisão favorável para a revisão da vida toda.
Desse modo, a fórmula de cálculo dos benefícios de aposentadoria passa por mudança, impactando diversos brasileiros. Continue acompanhando!
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Revisão da aposentadoria para os beneficiários do INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) faz recálculo de benefícios de aposentadorias já concedidos para que possíveis erros possam ser corrigidos.
No entanto, a revisão pode manter o mesmo valor do salário, aumentar ou diminuir. A depender de cada caso e suas particularidades.
Nesse sentido, o direito a revisão da aposentadoria, está acessível para muitos beneficiários que identificam que faltam contribuições no cálculo do seu benefício. Consequentemente, afetando seu salário mensal, pois essas contribuições, podem ser de altos valores.
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O que muda agora?
Por meio da revisão da aposentadoria, os beneficiários conseguem acrescentar no recálculo do seu salário, as contribuições feitas por toda a vida.
Isso porque, o cálculo anteriormente, considerava somente as arrecadações feitas após julho de 1994, como ficou determinado pela legislação em 1999.
O prazo para solicitação da revisão é de 10 anos, iniciando a contagem a partir do mês seguinte ao pagamento do primeiro salário.
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Por exemplo, se o seu primeiro pagamento ocorreu no mês de abril de 2015, você vai poder fazer a solicitação da revisão judicialmente somente até maio de 2025. Lembrando que o aposentado precisa pedir a revisão.
Vale a pena para todos os aposentados a revisão da aposentadoria?
Saber se vale a pena ou não a solicitação da revisão da aposentadoria se torna indispensável antes de ingressar com a ação judicial.
Pois como mencionamos, existem riscos podendo o seu salário de benefício ao invés de aumentar, acabar diminuindo em decorrência do acréscimo das contribuições anteriores a junho de 1994.
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Em tese, a revisão somente se torna benéfica para quem possuía altos salários de contribuição no período. Dessa forma, a recomendação é que o aposentado busque um advogado especialista em Direito Previdenciário de sua confiança, para fazer o cálculo e identificar as vantagens e desvantagens da solicitação.
Quem tem direito a revisão da aposentadoria?
Tem direito a revisão da aposentadoria os segurados que recebem ou tenha recebido salários de benefícios previdenciários calculados com base na Lei n.° 9.876/99, especificamente artigo 3.° da norma. Além disso, ter contribuído para a Previdência Social antes de julho de 1994.
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Em geral, o beneficiário deve cumprir os seguintes requisitos:
- Benefício calculado pelas regras anteriores à Emenda Constitucional n.° 103 de 2019, ou seja, baseado na Lei n.° 9.876/99;
- Ter começado a receber seu benefício entre 29 de novembro de 1999 e 13 de novembro de 2019;
- Ter altas contribuições antes de julho de 1994;
- Estar em benefício há menos de 10 anos, devido o prazo decadencial.
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