A recente decisão do Governo Federal de antecipar o pagamento do 13º salário do INSS traz uma vantagem financeira para milhões de aposentados e pensionistas. A medida, assinada pelo presidente Lula, autoriza o pagamento da primeira parcela do 13º salário já em abril, dando um impulso extra ao orçamento de muitas famílias. A segunda parcela será depositada junto aos benefícios de maio, conforme o calendário regular de pagamentos.
No entanto, vale destacar que nem todos os segurados do INSS terão direito ao 13º salário adiantado. Existem critérios específicos para determinar quem é elegível para receber esse benefício e quem não é. Continue lendo para descobrir quem são os 6 milhões de beneficiários que não receberão o 13º salário do INSS.
Pagamento do 13º salário do INSS
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) já definiu as datas para o pagamento do décimo terceiro salário dos beneficiários. A primeira parcela será paga a partir de 24 de abril, enquanto a segunda parcela tem agendamento para o mês de maio. Essa medida visa proporcionar um reforço financeiro aos aposentados, pensionistas e demais beneficiários do sistema previdenciário.
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É importante ressaltar que têm direito a receber o décimo terceiro do INSS os aposentados, pensionistas e aqueles que recebem auxílios previdenciários, como auxílio-doença, auxílio-acidente e auxílio-reclusão.
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Quase 6 milhões não irão receber o abono do INSS
Apesar do anúncio da antecipação do pagamento do décimo terceiro salário pelo INSS, surge a dúvida sobre quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou a Renda Mensal Vitalícia. De acordo com o órgão, esses beneficiários não têm direito ao abono anual conhecido como 13º salário do INSS.
No entanto, no final do ano passado, especulações sobre o pagamento do abono natalino para os beneficiários do BPC/Loas circularam. Infelizmente, a notícia não se concretizou e é improvável que ocorra em 2024. Dois projetos de lei propostos para possibilitar o pagamento de um abono no valor de um salário mínimo em dezembro, mas ainda aguardam aprovação no Congresso.
Enquanto isso, os beneficiários do BPC/Loas terão que aguardar por uma possível mudança na legislação para receber o abono natalino. Os projetos de lei em discussão podem oferecer uma solução para essa questão, mas até o momento, não há garantias de aprovação e implementação.
13º salário do INSS para BPC/Loas
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um importante suporte social para aproximadamente 6 milhões de brasileiros em 2024. Voltado para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, o benefício é destinado àqueles que possuem limitações prolongadas que comprometem sua participação na sociedade. O valor mensal do BPC/Loas é equivalente a um salário mínimo, que atualmente está fixado em R$ 1.412.
Para se qualificar ao recebimento do BPC/Loas, é necessário que a renda per capita da família do requerente seja igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo vigente, o que equivale a até R$ 353 por pessoa. Essa condição financeira é um dos critérios fundamentais para a concessão do benefício, visando atender aqueles em situação de maior vulnerabilidade econômica.
Além disso, é preciso ter cadastro ativo no Cadúnico do Governo Federal.
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