O Supremo Tribunal Federal (STF) remarcou a data de julgamento da Revisão da Vida Toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O processo que é muito esperado por todos os aposentados teve seu julgamento remarcado novamente para essa semana. Confira tudo que está em jogo na matéria em seguida.
O que é a revisão da vida toda do INSS ?
Em decorrência da reforma da previdência implementada em 1999, as métricas de cálculo dos benefícios do INSS foram modificadas, prejudicando alguns beneficiários. Dessa forma, com a nova legislação, contribuições realizadas antes da adoção do Plano Real em julho de 1994 foram desconsideradas nos cálculos das aposentadorias.
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Desse modo, diversos segurados que contribuíram para o INSS antes de julho de 1994 foram prejudicados em relação aos valores de suas aposentadorias. Assim, o principal objetivo da Revisão da Vida Toda é incluir essas contribuições no cálculo da aposentadoria, assegurando que o segurado receba um valor justo correspondente ao que deveria receber.
Julgamento da Revisão da Vida Toda pelo STF
Em 2022, o STF reconheceu que a Revisão da Vida Toda era legítima, desse modo, liberou que os aposentados pudessem entrar na justiça para pedir o recálculo do seu benefício, para considerar todas as contribuições feitas ao longo da vida.
No entanto, mesmo com a decisão, a revisão só pode ser alcançada judicialmente, e não através de um recurso pelo INSS. O órgão entrou com recursos para restringir a validade da revisão.
O INSS tem intenção de excluir a validade da revisão para benefícios previdenciários que já foram extintos, decisões judiciais que recusaram o direito à revisão de acordo com a jurisprudência vigente na época e a proibição de pagamento de diferenças anteriores a 13 de abril de 2023, data em que o acórdão do julgamento do STF foi divulgado.
Em que ponto está o julgamento
Até então, os ministros Fachin, Rosa Weber (que votou antes de sua aposentadoria) e Cármen Lúcia votaram para definir como referência para o recálculo o dia 17 de dezembro de 2019, que foi quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito da revisão da vida toda para um segurado do INSS.
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Desse modo, os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso votaram contra a decisão do STJ. Ou seja, solicitam que a análise retorne ao STJ, iniciando do zero.
Os ministros vão julgar novamente a revisão da vida toda no dia 28 de fevereiro, de forma presencial.
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