O iFood está recentemente defendendo uma tabela progressiva de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com um novo modelo de Previdência Social. O objetivo é custear benefícios e regularizar o trabalho realizado tanto dos motoboys quanto dos ciclistas.
Como resultado, os trabalhadores da empresa de delivery pagariam alíquotas de 5% a 11% sobre o rendimento, seguindo a faixa de ganhos.
O setor não integra o projeto de lei enviado pelo governo ao Congresso na semana passada para motoristas de aplicativos de transporte de passageiros. Isso cria a categoria de trabalhador autônomo por plataforma, contando com pagamento de 7,5% ao INSS, remuneração mínima e controle de jornada.
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Detalhes do modelo proposto pelo iFood
É válido destacar que o modelo que foi proposto pelo iFood é parecido ao do funcionário doméstico, onde o patrão paga 20% sobre o salário do empregado para custear benefícios já previstos na própria CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), no entanto, uma parcela das despesas sociais para o empregado é subsidiada através do governo.
“A gente deveria ter uma tabela progressiva de Previdência, por exemplo, nos moldes do que a gente tem na leia do empregador doméstico. Não estou falando que são as mesmas aliquotas, mas o mesmo racional”, explica Lucas Pittioni, vice-presidente de políticas públicas do iFood.
De acordo com Lucas, a empresa passa a considerar o modelo de Previdência visado pelo governo para os motoristas de passageiros inadequado para os motoboys, que possuem ganhos visivelmente inferiores de fato.
Essa alteração do projeto pode estar ligada ao detalhe que os motociclistas prestam serviços em uma quantidade menor de horas por semana e têm rendimento menor, ou seja, fazendo com que não consigam alcançar o valor de um salário mínimo para fazer a contribuição com a Previdência.
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Contribuição ao INSS
Para esta situação, o necessário seria complementar a contribuição ao INSS para que dessa forma o trabalhador pudesse ficar seguro quanto aos benefícios previdenciários, algo que atualmente já acontece com demais categorias de autônomos.
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Além disso, os modelos de contribuição variam entre trabalhadores seguindo tipo de contrato. Para quem é regido pela CLT paga contribuição ao INSS que fica em aproximadamente 7,5% e 14% em uma tabela progressiva que se baseia na faixa salarial, tal regra também vale para empregadas domésticas.
Os grupos de autônomos pagam alíquota mensal de 11% ou 20% sobre o rendimento, tanto no plano normal ou simplificado. As donas de casa com baixa renda podem fazer um contribuição de 5% sobre o salário mínimo mensal, a mesma regra vale para os MEIs (microempreendedores individuais), nos dois casos, o modelo é custeado pelos cofres públicos no período da aposentadoria ou liberação de outros benefícios.
Como estão as negociações?
As empresas não desejam contribuir com percentual maior para a Previdência e querem deixar a conta para o governo. Porém, empresas e entregadores devem voltar a negociar, enviando uma solução via Congresso Nacional no projeto de lei dos motoristas de aplicativo de passageiros.
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Pittioni destaca que o iFood também deseja retornar com as negociações e viu com olhos positivos a declaração do presidente Lula durante o evento de entrega do projeto dos motoristas, que visou a continuação dos debates.
As negociações, no entanto, ainda estão paradas, mas pode muito ter uma continuação no final deste mês. Pautas sobre questões trabalhistas, as companhias de aplicativo concordam entre elas com a regulamentação proposta na área de passageiros, mas com os motoboys não.
“Nós reconhecemos que o projeto de lei que o governo apresentou contém avanços significativos no campo trabalhista, no reconhecimento de uma nova forma de trabalho, com a figura do autônomo subsidiado por plataforma”, concluiu Pittioni.
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