A Justiça Federal autorizou o pagamento RPV (Requisições de Pequenos Valores) para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Vale destacar que os valores são concedidos para os brasileiros que tiveram algum tipo de problema com a autarquia. Outro ponto importante é que eles podem ser de até 60 salários mínimos. Ou seja, R$ 79 mil em 2023.
Na verdade, o pagamento RPV é uma indenização concedida pelo Estado aos aposentados e pensionistas. Quando eles entram com ação contra o INSS e vencem na Justiça. Se não há mais como o órgão recorrer, os brasileiros podem receber o valor. Mas, o calendário é liberado aos poucos, conforme a decisão da Justiça. Nesta leva, cerca de R$ 2 bilhões foram liberados. Continue lendo esta notícia para saber como e quem poderá sacar.
Veja quem tem direito ao pagamento RPV
Antes de mais nada, é importante deixar claro que o pagamento será destinado aos beneficiários que entraram com ação na Justiça contra o INSS. Além disso, eles devem ter vencido o processo, sem possibilidade de recursos por parte do órgão. A ação é movida por conta de erros ou atrasos nos benefícios.
Então, caso o segurado perceba algum problema com o seu benefício, o recomendado é procurar por um advogado. Dessa forma, o profissional pode orientá-lo em como ingressar com a ação. Cada caso será analisado separadamente por um juiz. Vale mencionar que antes de entrar com o processo, é necessário saber se, de fato, o segurado poderá vencer na Justiça.
Assim, ele evita gastar recursos com honorários dos advogados. A consulta do pagamento RPV pode ser feita pelo advogado ou pelo próprio segurado, em um dos sites do TRF (Tribunal Regional Federal). Cada região possui a própria data de pagamento.
Saiba como fazer a consulta
Caso você tenha ingressado com a ação, poderá fazer a consulta do pagamento RPV no site do TRF de seu estado. Abaixo, é possível conferir a relação dos tribunais por estado.
- Os moradores de Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia, Pará, Amapá, Mato Grosso, Maranhão, Tocantins, Piauí, Bahia, Goiás e Distrito Federal devem fazer a consulta no TRF 1ª região;
- Os moradores de Rio de Janeiro e Espírito Santo devem fazer a consulta no TRF 2ª região;
- Os moradores de São Paulo e Mato Grosso do Sul devem fazer a consulta no TRF 3ª região;
- Os moradores de Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná devem fazer a consulta no TRF 4ª região;
- Os moradores de Rio Grande do Norte, Pernambuco, Paraíba, Alagoas e Sergipe devem fazer a consulta no TRF 5ª região;
- Por fim, quem mora em Minas Gerais deve fazer a consulta no TRF 6ª região.
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