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Dívidas que os aposentados não precisam pagar! Confira aqui!

Descubra Como Aposentados Podem Renegociar ou se Livrar de Dívidas

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Você é aposentado ou pensionista do INSS e está enfrentando problemas com dívidas? Temos boas notícias para você! Uma nova lei foi aprovada para auxiliar pessoas com altas dívidas, oferecendo alívio financeiro. Vamos explorar como essa lei pode ajudar a eliminar as dívidas dos aposentados.

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Proteção para Quem Tem Dívidas Elevadas

Novas medidas do INSS. Saiba mais! (Fonte: Edição / Jornal JF).
Novas medidas do INSS. Saiba mais! (Fonte: Edição / Jornal JF).

A Lei 14.181, conhecida como a Lei do Superendividamento, foi criada para amparar aquelas pessoas que estão sobrecarregadas com dívidas significativas. Ela visa garantir que essas pessoas possam manter um valor mensal suficiente para suas necessidades básicas.

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De acordo com essa lei, os brasileiros devem ter um mínimo vital de R$ 600 por mês. Isso significa que esse valor deve ser suficiente para cobrir necessidades essenciais, como alimentação, água e eletricidade.

Benefícios para Aposentados

A boa notícia é que os aposentados também são beneficiados pela Lei do Superendividamento. Além de afetar o Código do Consumidor, a lei também modifica o Estatuto do Idoso.

Mas como isso afeta os aposentados? A lei em questão permite que eles desistam de empréstimos consignados e proíbe abordagens insistentes para oferecer crédito consignado.

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Isso significa que as instituições financeiras não podem pressionar os aposentados, pensionistas e outros beneficiários do INSS com ofertas de crédito.

Elas também não podem omitir informações importantes, como possíveis aumentos nas parcelas, caso esses detalhes não tenham sido mencionados durante a contratação.

Como Eliminar Suas Dívidas

Para se livrar de suas dívidas, você pode optar por uma renegociação judicial. Durante a audiência, é possível apresentar um plano de pagamento com um prazo máximo de cinco anos para quitar as dívidas. Se o credor não comparecer à audiência sem justificativa, o pagamento da dívida é suspenso, juntamente com os juros por atraso. Além disso, o devedor fica sujeito ao plano de pagamento determinado pelo juiz, desde que o valor devido seja conhecido.

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O credor também perde a prioridade para receber o dinheiro. A repactuação do débito não é permitida em caso de insolvência civil e só pode ser solicitada após dois anos. Assim que a renegociação for realizada com sucesso, seu nome deverá ser removido da lista de inadimplentes.

Quais Dívidas Não São Elegíveis para Renegociação?

A Lei do Superendividamento não se aplica a dívidas com garantias reais (como financiamento de veículos), empréstimos imobiliários, contratos de crédito rural e outras dívidas contraídas de má fé.

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Além disso, os empréstimos consignados, que são comuns entre os beneficiários do INSS, não são abrangidos pela lei do superendividamento. Isso ocorre porque existe um limite de 45% sobre o valor do salário que as pessoas podem usar para crédito consignado, com 35% para empréstimos, 5% para cartão de crédito e 5% para o cartão benefício.

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Portanto, se você tiver alguma dívida de crédito pessoal, ela estará sujeita às mesmas regras de renegociação que as demais. Aproveite essa oportunidade para retomar o controle de suas finanças e encontrar alívio das dívidas!

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