Uma excelente novidade para os idosos brasileiros, oferecendo a possibilidade de isenção do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana)! Muitos idosos no Brasil podem ser elegíveis para a isenção do IPTU, desde que saibam como fazer a solicitação!
Saiba como opera a norma para a isenção do IPTU e descubra como é possível requerer esse benefício em sua região!
Requisitos para a Isenção do IPTU para Idosos
Para adquirir a isenção do IPTU como idoso, você deve cumprir os critérios determinados pelo governo. Confira-os abaixo:
- Uso Residencial: O imóvel deve ser utilizado para fins residenciais para se qualificar para a isenção do IPTU.
- Propriedade Única: O requerente não deve possuir outra propriedade em todo o país; o imóvel para o qual a isenção é solicitada deve ser o único em seu nome.
- Renda Mensal: Para obter uma isenção completa do IPTU, a renda mensal máxima permitida no ano da solicitação é de três salários mínimos. Para obter uma isenção parcial, a renda mensal máxima deve estar entre três e cinco salários mínimos no ano da solicitação.
- Valor Venal do Imóvel: O valor venal do imóvel não deve exceder R$1.594.906,00 e é atualizado de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do ano anterior.
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Essas diretrizes se aplicam à concessão geral do benefício, ou seja, são as regras gerais que valem para todos os municípios do Brasil.
No entanto, além do regulamento geral, os municípios podem estabelecer regras municipais adicionais que são específicas para conceder essa isenção aos idosos. Portanto, é aconselhável buscar mais informações na prefeitura municipal ou com um advogado especializado na área para confirmar se você atende aos critérios de isenção.
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Como solicitar o benefício isenção do IPTU para idosos?
Você deve fazer a solicitação na prefeitura municipal do seu município. Tenha em mente que alguns documentos básicos podem ser necessários para sua solicitação, são eles:
- RG;
- CPF;
- Cartão do INSS;
- Comprovante de renda atualizado;
- Registro do imóvel;
- Cópia do contrato do imóvel.
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É importante lembrar que, além disso, podem existir regras e documentos adicionais específicos aplicáveis apenas à prefeitura do seu município, os quais também são necessários para garantir a concessão correta e legal deste benefício aos idosos.
Reiteramos novamente, portanto, a importância de buscar, em sua cidade, informações adicionais sobre a isenção, a fim de evitar complicações durante a solicitação. Agradecemos por ler o artigo até este ponto e desejamos a você uma excelente semana!
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