Na sexta-feira, 22 de março, a equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgou um bloqueio de R$ 2,9 bilhões no orçamento do Governo. Essa medida foi anunciada durante a apresentação do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) referente ao primeiro bimestre de 2024.
Bloqueio de Orçamento do Governo
A equipe econômica do Governo constatou que as despesas obrigatórias, ou seja, aquelas sobre as quais o gestor público não tem poder de decisão alocativa, como a previdência social, ultrapassarão o valor inicialmente estabelecido como limite, conforme as regras do novo arcabouço fiscal e indicado na Lei Orçamentária Anual (LOA), que era de R$ 2,089 trilhões.
De acordo com a nova regra fiscal, as despesas de um ano devem equivaler a 70% do crescimento real das receitas no ano anterior. Assim, deve estar dentro de uma faixa que varia de 0,6% a 2,5% de aumento nos gastos acima da inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Diante da identificação pelo time econômico do crescimento das despesas obrigatórias além do esperado no primeiro bimestre, foi realizada então uma nova projeção para seu comportamento pelo restante do ano, em conformidade com as regras fiscais vigentes.
Assim, a fim de evitar exceder o limite de gastos determinado pelo arcabouço fiscal, torna-se importante implementar um bloqueio correspondente nas despesas discricionárias, que conferem maior poder de alocação ao gestor público, tais como investimentos em obras e políticas públicas.
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Gastos do Governo Federal em anos anteriores
O bloqueio de R$ 2,9 bilhões anunciado pela equipe econômica é superior ao valor registrado em março de 2023, conforme indicado no primeiro relatório de receitas e despesas orçamentárias. Desse modo, no ano passado, não foi feito um anúncio de bloqueio de despesas, ainda estava em vigor o teto de gastos.
O teto de gastos foi implementado em 2017. Portanto, antes dessa medida, os bloqueios no orçamento seguiam a lógica das metas de superávit primário, as quais eram propostas pelos governos e aprovadas pelo Congresso Nacional.
Assim para alcançar tais metas, os governos precisavam realizar bloqueios de gastos, fundamentados nas previsões estabelecidas no início dos anos para as receitas e despesas. Dessa forma, no começo da pandemia da Covid-19, em 2020, a equipe econômica liderada pelo ministro Paulo Guedes destacou a urgência, em um relatório oficial do orçamento, de bloquear R$ 37,5 bilhões.
No entanto, com a aprovação do decreto de calamidade pública logo em seguida, o valor não foi efetivamente limitado. Além disso, foram realizados novos gastos extraordinários, totalizando mais de R$ 700 bilhões.
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