Durante a pandemia da Covid-19, o Governo Federal implementou diversas medidas com o objetivo de mitigar os impactos negativos da crise, incluindo a modalidade de saque-aniversário do FGTS. No entanto, com a mudança de governo e a situação atual no Brasil, foram divulgadas novas orientações para o saque-aniversário do FGTS.
Desde o início de seu mandato, o atual Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, não foi um defensor dessa modalidade e manifestou desde o princípio seu interesse em alterar as regras do saque-aniversário. Vale ressaltar que muitos recursos foram retirados dos fundos do FGTS devido a essa mudança.
Portanto, para obter uma compreensão mais detalhada das novas regras do saque-aniversário do FGTS, continue lendo. Acesse o texto completo.
Do que se trata o saque aniversário FGTS?
Resumidamente, para compreender o saque-aniversário, é fundamental explorar os fundamentos do FGTS. O FGTS, que significa Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, é um fundo criado com o propósito de proteger os trabalhadores demitidos sem justa causa, por meio da criação de uma conta vinculada ao contrato.
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Assim, a cada início de mês, os empregadores efetuam o depósito em contas abertas na Caixa Econômica Federal, em nome dos empregados, correspondente a 8% do salário de cada funcionário. Desse modo, o FGTS é formado pela soma de todos os depósitos feitos mensalmente.
Resumidamente, todos os trabalhadores brasileiros com contrato formal, regulado pela CLT, incluindo trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safristas e atletas profissionais têm direito ao FGTS.
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No entanto, o FGTS só podia ser retirado em circunstâncias específicas. Em 2019, devido à pandemia, ocorreram alterações que introduziram a modalidade de saque-aniversário do FGTS. Nesse formato, os trabalhadores passaram a ter a possibilidade de sacar parte dos valores anualmente, no mês de seus aniversários.
Em resumo, a adesão ao saque-aniversário do FGTS é voluntária.
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E quais são as novas regras do saque aniversário FGTS?
Em resumo, o Ministério do Trabalho elaborou um projeto de lei que estabelece novas diretrizes para o saque-aniversário do FGTS. Inicialmente, o ministro solicitou o encerramento dessa modalidade devido à sua oposição ao bloqueio dos recursos em caso de demissão sem justa causa.
No entanto, na terça-feira, 3 de outubro, a Câmara dos Deputados votará sobre as alterações propostas para o saque-aniversário. Posteriormente, o texto passará pela análise da Comissão de Trabalho e da Comissão de Legislação Participativa.
Resumidamente, a intenção por trás das mudanças nas novas diretrizes é eliminar o período de carência de dois anos que restringe o acesso aos valores do FGTS até o retorno à modalidade de saque rescisão. Além disso, o trabalhador demitido sem justa causa e que teve seus recursos bloqueados poderá receber sua rescisão.
E qual a importância sobre as novas regras do FGTS?
Conforme Marinho, “Apresentamos ao presidente [Lula] e ele deu autorização para encaminhar um projeto de lei visando a correção dessa injustiça originada pela legislação do governo anterior, o saque-aniversário, que impede que as pessoas acessem o que é devido a elas”, declarou.
Além disso, na perspectiva de Marinho, “os bancos estão explorando de maneira desproporcional esse Fundo de Garantia, levando as pessoas a contrair empréstimos significativos, com base no Fundo de Garantia. Portanto, não acredito que o Congresso se comporte de maneira inexperiente em relação a isso”.
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Em resumo, as novas diretrizes visam aumentar a transparência ao proibir o período de bloqueio de dois anos, uma vez que o que deveria aliviar as situações por meio do saque-aniversário acabou resultando em um aumento nos empréstimos. No Jornal JF, você encontrará as informações mais recentes sobre as novas regras do saque-aniversário do FGTS.
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