Durante a pandemia da Covid-19, o Governo Federal adotou várias medidas para mitigar os impactos negativos da crise, incluindo a implementação da modalidade de saque aniversário do FGTS. No entanto, com a mudança de governo e a atual situação no Brasil, surgiram novas diretrizes para o saque aniversário do FGTS.
Desde o início de seu mandato, o Ministro do Trabalho atual, Luiz Marinho, sempre se mostrou desfavorável a essa modalidade e demonstrou interesse em fazer alterações nas regras do saque aniversário. É importante ressaltar que essa mudança de direção resultou na retirada de muitos recursos dos fundos do FGTS.
Para obter um entendimento mais aprofundado das novas regulamentações do saque aniversário do FGTS, continue lendo. Acesse o texto completo para mais informações.
Do que se trata o saque aniversário FGTS?
Resumindo, para compreender o funcionamento do saque aniversário, é fundamental explorar os fundamentos do FGTS. O FGTS, que significa Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, é um fundo estabelecido para proteger os trabalhadores demitidos sem justa causa, por meio da criação de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.
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Assim, mensalmente, os empregadores efetuam depósitos nas contas em nome dos empregados, em uma conta aberta na Caixa Econômica Federal, no valor correspondente a 8% do salário de cada colaborador. Portanto, o FGTS é constituído pelo acúmulo de todos esses depósitos mensais.
Em resumo, todos os trabalhadores brasileiros com contratos formais regulados pela CLT, bem como trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safristas e atletas profissionais têm direito ao FGTS.
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No entanto, o FGTS só podia ser sacado em circunstâncias específicas. No ano de 2019, devido à pandemia, foram feitas alterações que introduziram a modalidade de saque aniversário do FGTS. Sob esse formato, os trabalhadores passaram a ter a capacidade de retirar parte dos valores anualmente, no mês de seus aniversários.
De maneira sucinta, a opção pelo saque aniversário do FGTS é uma escolha voluntária.
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E quais são as novas regras do saque aniversário FGTS?
Resumidamente, o Ministério do Trabalho apresentou um projeto de lei que estabelece novas diretrizes para o saque aniversário do FGTS. Inicialmente, o ministro buscou encerrar essa modalidade devido à sua oposição ao bloqueio dos recursos em caso de demissão sem justa causa.
Entretanto, na terça-feira, 03 de outubro, a Câmara dos Deputados votará sobre as alterações propostas para o saque aniversário. Após essa etapa, o texto será submetido à análise da Comissão de Trabalho e da Comissão de Legislação Participativa.
Para resumir, a principal intenção por trás das novas diretrizes é abolir o período de carência de dois anos que limita o acesso aos fundos do FGTS até que o trabalhador retorne à modalidade de saque rescisão. Além disso, o trabalhador que foi demitido sem justa causa e teve seus recursos bloqueados terá a possibilidade de receber sua rescisão.
E qual a importância sobre as novas regras do FGTS?
De acordo com Marinho, “Apresentamos ao presidente [Lula] e ele deu autorização para encaminhar um projeto de lei visando a correção dessa injustiça originada pela legislação do governo anterior, o saque aniversário, que impede que as pessoas acessem o que é devido a elas”, declarou.
Além disso, na visão de Marinho, “os bancos estão explorando de maneira desproporcional esse Fundo de Garantia, levando as pessoas a contrair empréstimos significativos, com base no Fundo de Garantia. Portanto, não acredito que o Congresso se comporte de maneira inexperiente em relação a isso”.
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Para resumir, as novas diretrizes visam aprimorar a transparência ao proibir o período de bloqueio de dois anos, uma vez que a intenção original de aliviar as circunstâncias por meio do saque aniversário resultou em um aumento nos empréstimos. No Jornal JF, você encontrará as informações mais atualizadas sobre as novas regras do saque aniversário do FGTS.
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