Durante a pandemia da Covid-19, o Governo Federal implementou diversas medidas para atenuar os efeitos adversos da pandemia, incluindo a modalidade de saque aniversário FGTS. Contudo, com a mudança de Governo e a situação atual no Brasil, surgiram novas diretrizes para o saque aniversário FGTS.
Desde o início de seu mandato, o atual ministro do Trabalho, Luiz Marinho, nunca demonstrou apoio a essa modalidade e, desde o princípio, manifestou interesse em alterar as regras do saque aniversário. É relevante destacar que isso resultou na retirada de muitos recursos dos fundos do FGTS.
Portanto, para obter um entendimento mais abrangente das novas regras do saque aniversário FGTS, continue lendo. Acesse o texto completo.
Do que se trata o saque aniversário FGTS?
Em síntese, para entender o saque aniversário, é essencial explorar os princípios do FGTS, que é a abreviação de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Este fundo foi criado com o objetivo de proteger os trabalhadores demitidos sem justa causa por meio da criação de uma conta vinculada ao contrato.
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Assim, a cada início de mês, os empregadores efetuam o depósito, em contas abertas na Caixa Econômica Federal, em nome dos empregados, de um valor correspondente a 8% do salário de cada colaborador. Desta forma, o FGTS é constituído a partir da soma de todos os depósitos feitos mensalmente.
De maneira resumida, todos os trabalhadores brasileiros com contrato formal, regulados pela CLT, bem como trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safristas e atletas profissionais, têm direito ao FGTS.
Entretanto, o FGTS só podia ser retirado em circunstâncias específicas. Em 2019, devido à pandemia, foram implementadas alterações que introduziram a modalidade de saque aniversário FGTS. Nessa modalidade, os trabalhadores passaram a ter a capacidade de sacar parte dos valores anualmente, no mês de seus aniversários.
Em síntese, a adesão ao saque aniversário FGTS é voluntária.
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E quais são as novas regras do saque aniversário FGTS?
Em resumo, o Ministério do Trabalho elaborou um projeto de lei que estabelece novas diretrizes para o saque aniversário FGTS. Inicialmente, o ministro solicitou o encerramento dessa modalidade devido à sua oposição ao bloqueio dos recursos em caso de demissão sem justa causa.
No entanto, na terça-feira, 03 de outubro, a Câmara dos Deputados votará sobre as alterações propostas para o saque aniversário. Posteriormente, o texto passará pela análise da Comissão de Trabalho e da Comissão de Legislação Participativa.
Em síntese, a intenção subjacente às mudanças nas novas diretrizes é eliminar o período de carência de dois anos que restringe o acesso aos valores do FGTS até o retorno à modalidade de saque rescisão. Além disso, o trabalhador desligado sem justa causa e que teve seus recursos bloqueados poderá receber sua rescisão.
E qual a importância sobre as novas regras do FGTS?
De acordo com Marinho, “Apresentamos ao presidente [Lula] e ele deu autorização para encaminhar um projeto de lei visando a correção dessa injustiça originada pela legislação do governo anterior, o saque aniversário, que impede que as pessoas acessem o que é devido a elas”, declarou.
Além disso, na perspectiva de Marinho, “os bancos estão explorando de maneira desproporcional esse Fundo de Garantia, levando as pessoas a contrair empréstimos significativos, com base no Fundo de Garantia. Portanto, não acredito que o Congresso se comporte de maneira inexperiente em relação a isso”.
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Em resumo, as novas orientações têm como objetivo aumentar a transparência ao proibir o período de bloqueio de dois anos, visto que o que deveria aliviar as situações por meio do saque aniversário acabou gerando um aumento nos empréstimos. No Jornal JF, você encontrará as informações mais recentes sobre as novas regras do saque aniversário FGTS.
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