A Lei do Superendividamento é um tópico bastante discutido, especialmente, pois esclarece sobre algumas dívidas que o aposentado não precisa pagar. Pensando nisso, decidimos falar mais sobre este assunto para que você, aposentado, pensionista, ou beneficiário do BPC/LOAS, possa entender melhor.
O que é a Lei do Superendividamento?
De forma simplificada, a Lei do Superendividamento existe para proteger pessoas e famílias que tenham se envolvido em dívidas excessivas e não encontrem um caminho para quitar esses débitos. Assim, ela estabelece regras que facilitam a renegociação desses valores, proporcionando um alívio para a situação financeira dessas pessoas.
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Quem pode ser considerado superendividado?
Todavia, segundo a nova lei, são considerados superendividados aqueles cujas dívidas ultrapassam a renda mensal de maneira que comprometa o próprio sustento e de seus dependentes. Entretanto, para ser considerado superendividado é necessário cumprir ainda mais alguns critérios, entre as quais estão:
- Ter renda insuficiente;
- Acumular dívidas por necessidades básicas;
- Ter agido de boa-fé ao contrair as dívidas.
Quais as dívidas que aposentado não precisa pagar?
O ponto crucial é que a Lei do Superendividamento não isenta qualquer dívida que aposentado possui. Ademais, ela abrange débitos relacionados ao consumo e vinculados a instituições financeiras, inclusive as contas que já venceram e aquelas que estão por vencer. Dentre elas estão:
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- Contas de água, luz, telefone, gás, dentre outros serviços básicos;
- Boletos e carnês de consumo;
- Empréstimos bancários;
- Crediários e parcelamentos em geral.
Importante ressaltar que dívidas contraídas de má-fé ou decorrentes de fraudes, assim como impostos e demais tributos, multas de trânsito, pensão alimentícia em atraso, financiamento imobiliário, crédito rural, produtos e serviços de luxo, não são contemplados pela lei.
Como ocorre a renegociação dos débitos?
Caso a pessoa esteja conforme os critérios estabelecidos pela lei, será criado um plano de pagamento para a quitação completa das dívidas. Esse plano deve considerar a renda mensal e os gastos fixos mensais do devedor, a fim de garantir a capacidade de pagamento.
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No entanto, a lei estipula que a quitação deve acontecer em, no máximo, cinco anos e que a prestação mensal não deve comprometer mais de 35% da renda do devedor.
Esperamos que essa explanação tenha lhe ajudado a entender melhor sobre a Lei do Superendividamento e quais são as dívidas que aposentado não precisa pagar.
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