O Cadastro Único (CadÚnico) traz benefícios para muitas pessoas, e representa um extenso panorama das famílias de baixa renda no Brasil, ele fornece ao governo uma visão detalhada sobre quem são essas famílias, sua condição de vida e quais são suas necessidades para aprimorar sua qualidade de vida.
Através do CadÚnico, as famílias de baixa renda podem conseguir benefícios sociais, por exemplo, o Bolsa Família e descontos na conta de luz. Desse modo, os benefícios são personalizados de acordo com as características de cada família cadastrada.
Benefícios disponibilizados pelo CadÚnico
Bolsa Família
Este é um programa de transferência direta e condicionada de renda que, por meio de sua integração com outras políticas, trabalha para superar a pobreza e promover a transformação social das famílias beneficiárias. Hoje, é amplamente reconhecido internacionalmente por ter retirado milhões de famílias da condição de fome.
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Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), estabelecido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), assegura um salário mínimo mensal ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos, assim como à pessoa com deficiência, independentemente da idade.
No caso da pessoa com deficiência, esta condição deve ser capaz de causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos), impossibilitando sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
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Tarifa Social de Energia Elétrica
A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) foi instituída pela Lei n° 10.438, de 26 de abril de 2002, com o objetivo de oferecer descontos para os consumidores classificados na Subclasse Residencial Baixa Renda. Esse benefício é regulamentado pela Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, e pelo Decreto nº 7.583, de 13 de outubro de 2011.
Os consumidores classificados na Subclasse Residencial Baixa Renda recebem o benefício da isenção do custeio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).
Carteira da Pessoa Idosa
A Carteira da Pessoa Idosa serve como uma forma de comprovação de renda para garantir o acesso ao direito de transporte interestadual gratuito (com duas vagas reservadas por veículo) ou desconto de no mínimo 50% no valor das passagens para pessoas idosas que possuem renda individual igual ou inferior a dois salários mínimos.
Nela constam as informações de identificação da pessoa, juntamente com um QR Code ou código alfanumérico para verificar a validade da carteira.
Minha Casa Minha Vida
O Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) é uma iniciativa habitacional do governo federal do Brasil, estabelecida pelo presidente Lula em março de 2009.
Sob a gestão do Ministério das Cidades, o programa visa tornar a aquisição de moradias populares mais acessível, oferecendo subsídios e taxas de juros reduzidas, tanto para áreas urbanas quanto rurais, com o propósito de enfrentar o déficit habitacional do país.
Desde sua implementação, o programa já proporcionou a entrega de mais de 6 milhões de habitações.
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