O novo prazo para saque do Pis-Pasep traz uma oportunidade para aqueles que têm direito às cotas PIS Pasep. Indivíduos que trabalharam com registro em carteira na iniciativa privada ou como funcionários públicos entre 1971 e 1988 e ainda não realizaram o saque têm direito a este benefício. Importante ressaltar que os familiares têm direito a sacar o saldo de trabalhadores falecidos. Saiba mais neste artigo sobre os critérios para receber!
Novo prazo de saque das cotas PIS Pasep
Se o saque não for efetuado dentro do prazo estipulado, o FGTS transferirá os recursos das cotas PIS Pasep para o Tesouro Nacional. Os interessados terão então um período de até cinco anos para realizar uma nova solicitação de retirada junto à União.
O Congresso Nacional autorizou essa incorporação através da PEC do Estouro, aprovada no final de 2022. O Ministério do Trabalho e Emprego determinou o prazo final para saque em conformidade com o edital de chamamento público emitido por ele.
O Poder Executivo considerará o montante das cotas PIS Pasep transferido para o Tesouro como receita primária e, portanto, ficará disponível para uso.
Desde que a medida provisória 946/2020 transferiu os recursos para o FGTS, o saque integral das cotas PIS Pasep tem sido disponibilizado aos titulares ou aos beneficiários legais em caso de falecimento do trabalhador.
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O que são as cotas PIS Pasep
Em 2019, a liberação do saque integral do saldo das contas individuais das cotas PIS Pasep representou uma modalidade distinta do abono salarial. Em 2020, apesar da extinção do Fundo PIS/Pasep, seu patrimônio foi transferido para o FGTS, mantendo-se, no entanto, as contas individuais, as quais podem ser movimentadas livremente até 1º de junho de 2025. Nesse sentido, as contas em nome dos participantes do Fundo PIS/Pasep foram associadas ao FGTS.
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Como Sacar as Cotas PIS Pasep
Aqueles que trabalharam com registro em carteira na iniciativa privada ou como servidores públicos entre 1971 e 1988 e ainda não efetuaram o saque têm direito às cotas PIS Pasep. Além disso, os familiares têm permissão para sacar o saldo de trabalhadores falecidos.
Para verificar o saldo disponível para saque das cotas PIS Pasep, é possível utilizar o aplicativo FGTS. Após acessar o aplicativo, o trabalhador encontrará a opção de solicitar o saque do PIS/Pasep, selecionando a mensagem indicando a disponibilidade do saque.
Ao solicitar o saque, o trabalhador terá a opção de escolher entre o crédito em conta ou o saque presencial. Após verificar seus dados, basta confirmar o saque. O trabalhador pode transferir o saldo para a conta bancária de qualquer instituição escolhida por ele, sem qualquer custo adicional.
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Casos de falecidos
Quando se trata de um trabalhador que faleceu, o beneficiário pode solicitar o saque das cotas Pis-Pasep através do aplicativo FGTS. Na seção “Meus saques” e em seguida, “Outras situações de saque”, encontrará a opção específica para “PIS/Pasep — Falecimento do trabalhador”. Após selecionar essa opção, será necessário reunir a documentação necessária e confirmar a solicitação.
Além disso, se o trabalhador estiver apto a qualquer outra modalidade de saque do FGTS e possuir conta PIS/Pasep, o FGTS liberará o saldo dessa conta juntamente com o FGTS.
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