No Brasil, é considerada idosa a pessoa acima de 60 anos. E além das histórias e vivências, a terceira idade também acumula alguns benefícios que são mais do que justos para quem viveu e trabalhou tanto no decorrer da vida. Nesse sentido, leia até o fim para saber quais os privilégios os idosos têm na hora de pagarem suas dívidas e boa leitura!
Isenção de taxas para idosos
Quando atingem a marca dos 60 anos, os idosos brasileiros podem contar com a proteção oferecida pela Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181/2021), que visa amparar especialmente os idosos que se encontram em situação de endividamento excessivo.
E infelizmente, essa é uma realidade muito comum no Brasil. As pessoas se endividam bastante para conseguir comprar seus remédios, sobreviver e até ajudar a família.
E mesmo que o consignado não deixa que o empréstimo tome mais de 45% do salário do idoso aposentado, muitos deles vivem numa mar eterno de dívidas.
Portanto, essa legislação assegura a isenção de taxas e juros abusivos para pessoas acima de 60 anos. Veja quais.
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Benefícios do Lei do Superendividamento
- Redução ou eliminação de juros abusivos: Isso proporciona proteção contra práticas de cobrança indevida, aliviando o peso das dívidas.
- Renegociação facilitada de dívidas: A legislação facilita a negociação de débitos, possibilitando acordos mais favoráveis e acessíveis para os idosos.
- Maior controle financeiro: Com menos encargos financeiros e acordos ajustados, os idosos podem gerenciar suas finanças de forma mais tranquila e eficiente.
- Melhora na qualidade de vida: A redução das preocupações financeiras contribui significativamente para o bem-estar geral, proporcionando aos idosos uma vida mais satisfatória e equilibrada.
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4 benefícios dos idosos
Os idosos possuem 4 benefícios que vão acabar com suas dívidas. Sendo assim, se eles estiverem em situação de endividamento e não tiverem dinheiro o suficiente para arcar com elas, eles poderão ficar isentos de 4 contas:
- Contas de consumo: água, luz, gás, telefone e internet. Inclusive, confira o desconto de luz para idosos.
- Boletos e carnês: relacionados ao consumo de serviços essenciais.
- Dívidas com bancos: empréstimos, crediários e parcelamentos em geral.
- Financeiras: empréstimos, crediários e parcelamentos em geral.
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Como solicitar isenção de taxas
Para os idosos que estão endividados, é preciso seguir o passo a passo para a solicitação de isenção de taxas:
- Entrar em contato com a empresa que está cobrando;
- Solicitar a renegociação da dívida: mas tem que falar que deseja aplicar a Lei do Superendividamento;
- Apresentar documentos que comprovem a falta de renda;
- Buscar ajuda especializada: procure um advogado da família ou até mesmo a Defensoria Pública ou Procon.
Por fim, esse é o fim das dívidas para os idosos com a lei do superendividamento! E para conferir mais notícias como essas, é só nos acompanhar.
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