A data de Julgamento da Revisão da Vida Toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foi alterada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o dia 28 de Fevereiro, a revisão é de grande importância para segurados que foram prejudicados devido a cálculos errados em suas aposentadorias. Confira como ela pode te beneficiar a seguir.
Qual o objetivo do julgamento da Revisão da Vida Toda no STF?
A Revisão da Vida Toda é uma oportunidade para os aposentados que se aposentaram conforme as diretrizes da Lei 9.876/99 revisarem sua aposentadoria, permitindo a inclusão, no cálculo, dos valores contribuídos ao INSS antes de 1994.
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Devido à reforma da previdência que foi implementada em 1999, os cálculos dos benefícios do INSS foram alterados, o que prejudicou alguns beneficiários. Isso devido às contribuições antes da chegada do Plano Real em Julho de 1994 que não foram consideradas para os cálculos das aposentadorias.
Portanto, têm direito ao pedido de revisão os aposentados que tenham recebido a primeira parcela da aposentadoria há no máximo 10 anos e que tenham se aposentado sob os termos da Lei da Contribuição Previdenciária do Contribuinte Individual, de 1999 (Lei 9.876/99).
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Julgamento da Revisão da Vida Toda do INSS
No ano de 2022 o STF aprovou a Revisão da Vida Toda, permitindo assim que os aposentados pudessem buscar judicialmente a revisão do valor do seu benefício, levando em consideração todas as contribuições feitas ao longo de sua vida.
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No entanto, o INSS entrou com recursos contra a revisão, assim, no momento só é possível conseguir a revisão de forma judicial, e não entrando com recursos com o próprio órgão. Desse modo, o INSS tem a intenção de acabar com a validade da revisão.
Desse modo, ainda está em andamento o Julgamento da Revisão da Vida Toda, até o momento, os ministros Fachin, Rosa Weber (que votou antes de sua aposentadoria) e Cármen Lúcia votaram para definir como referência para o recálculo o dia 17 de dezembro de 2019, que foi quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito da revisão da vida toda para um segurado do INSS.
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No entanto, os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso ficaram contra a decisão do STF, solicitando que a análise se incie do zero no STJ.
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