Os aposentados brasileiros receberam duas grandes notícias este ano. A primeira é o fim das dívidas e a segunda é a suspensão do empréstimo consignado. Ambas as novidades foram publicadas oficialmente em 2023 e têm como objetivo proporcionar um alívio financeiro para esses cidadãos que dependem, na maioria das vezes, apenas do benefício do INSS para sobreviver. A seguir, explicaremos em detalhes sobre essas novidades.
A primeira medida, referente ao término das dívidas para os aposentados, foi confirmada por meio da publicação da Portaria n.° 634 no Diário Oficial da União (DOU), no dia 28/06/2023. Com essa nova possibilidade, os aposentados que estão endividados por conta de empréstimo consignado, agora têm a chance de renegociar suas dívidas.
Mas, para isso, precisam estar devidamente inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). Ademais, para se enquadrar nesta nova regra, a renda mensal do aposentado precisa ser igual ou de até dois salários mínimos, ou seja, de até R$ 2.640 neste ano.
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Como funciona a Lei do Superendividamento?
Para aqueles aposentados que possuem uma renda acima de dois salários mínimos, a esperança para sair da negativação é por meio da Lei do Superendividamento. Essa lei garante que, mesmo com as dívidas, o individuo tenha um mínimo existencial de R$ 600, que não podem ser comprometidos com o pagamento do débito.
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O que é o programa Desenrola Brasil?
O Governo Federal lançou em 2023 o programa chamado de Desenrola Brasil. A sua finalidade é ajudar mais de 70 milhões de brasileiros a saírem do vermelho. Portanto, aposentados endividados com empréstimos consignados podem ter um alívio financeiro sem comprometer todo seu orçamento.
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A nova faixa de renegociação de dívidas de consignados, permite que bancos, instituições financeiras e outros credores possam participar do Desenrola Brasil e fazer a negociação com os devedores.
Determinou-se também que dívidas com valor de até R$ 100 sejam perdoadas e o nome da pessoa seja retirado das listas de inadimplentes. Além disso, quem foi incluído na lista de devedores entre o dia 1.° de janeiro de 2009 a dezembro de 2002, também terá a chance de renegociar suas dívidas.
Portanto, estamos frente a uma grande vitória para os aposentados brasileiros. As dívidas de empréstimo consignado podem ser renegociadas ou até mesmo suspensas, aliviando a carga financeira desses cidadãos. Lembrando que, cada caso deve ser analisado de forma criteriosa, para verificar qual a melhor opção para o aposentado, de acordo com a sua situação financeira.
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