O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está implementando um conjunto de medidas sobre seus benefícios com o objetivo de economizar pelo menos R$ 10 bilhões nos cofres públicos ainda este ano.
Para alcançar essa meta, o presidente da instituição, Alessandro Stefanutto, anunciou que serão revisados contratos relacionados a alguns tipos de benefícios e Atestmed. Stefanutto enfatizou que o bloqueio de benefícios será realizado de forma cirúrgica, com foco especial nos benefícios suspeitos de irregularidades ou fraudes.
O que é o Pente-Fino do INSS?
O pente-fino do INSS é uma medida destinada a investigar possíveis irregularidades na concessão e no pagamento dos benefícios previdenciários. Embora tenha o propósito de combater fraudes, muitos segurados receiam ser alvos do pente-fino e perderem seus benefícios.
Dessa forma, os segurados identificados com possíveis benefícios concedidos de maneira irregular são notificados pelo INSS para apresentar documentos e esclarecer eventuais dúvidas. Assim, essa convocação pode ser feita por correio, mensagem de texto para o celular cadastrado ou através do portal do Meu INSS.
Além disso, outra forma de convocação ocorre no momento do saque do benefício no caixa eletrônico, por meio de uma mensagem automática. Portanto, durante a análise, são examinados documentos, registros e informações para confirmar a existência das condições que justificaram a concessão do benefício.
Se notificado e não apresentar os documentos solicitados pelo INSS, saiba que seu benefício poderá ser cancelado. Portanto, é crucial manter seus dados atualizados no INSS e ter sempre à disposição documentos médicos que comprovem qualquer condição de incapacidade, se necessário.
Processo do Pente-Fino em benefícios do INSS em 2024
A revisão terá início com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), portanto, a partir de maio, os demais beneficiários serão convocados para realizar perícia médica, comprovar a renda familiar e verificar a acumulação de rendimentos com outros benefícios previdenciários.
Desse modo, a revisão do auxílio-doença provavelmente ocorrerá em julho, os beneficiários que estiverem recebendo o auxílio por mais de um ano serão convocados para realizar perícia médica.
Por outro lado, para investigar possíveis fraudes no seguro defeso, o governo utilizará bancos de dados de estados e municípios.
Mudanças na Lei do Pente-Fino
O INSS planeja propor alterações na legislação para agilizar o bloqueio e o cancelamento de benefícios indevidos, além da restituição dos valores pagos indevidamente.
Atualmente, o INSS está avaliando a possibilidade de permitir que o segurado que ingressa com uma ação para obter o auxílio-doença tenha um prazo de até 180 dias para utilizar o atestado médico, conhecido como AtestJud.
Assim, essa medida visa reduzir o volume de precatórios e o número de ações judiciais. Dessa forma, essa proposta vai ser apresentada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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