Você sabia que certas dívidas que não precisa pagar por aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC/LOAS? O problema do superendividamento financeiro é uma questão séria, especialmente para os aposentados e segurados do INSS, que na sua maioria se mantém apenas com salário mínimo e acabam tendo que lidar com inúmeras necessidades devido aos débitos, por isso uma nova lei foi criada com a intenção de aliviar este problema. Conheça melhor a seguir.
A Lei do Superendividamento veio para socorrer indivíduos e famílias que estão afundados em dívidas excessivas e não conseguem vislumbrar uma saída para o emaranhado financeiro que se encontram. Esta legislação visa estabelecer regras que facilitam a renegociação desses débitos, com o objetivo de aliviar o peso financeiro. Para obter esse benefício é preciso se encaixar em alguns critérios.
CLIQUE AQUI e receba as PRINCIPAIS NOTÍCIAS do JORNAL JF pelo WhatsApp
Quem são os superendividados segundo a nova Lei?
A nova lei caracteriza como superendividados aqueles que possuem dívidas tão altas que excedem a renda mensal, de maneira que comprometem o sustento próprio e de seus dependentes. No entanto, essa lei só se aplica a quem realmente precisa e não a qualquer devedor, é importante que o superendividamento não tenha sido criado intencionalmente para não pagar as dívidas, nesse caso a proteção da lei é perdida.
Leia mais: FIM DA ESPERA DA REVISÃO DA VIDA TODA – Confira a Previsão de Pagamento AQUI
Em quais situações a Lei do Superendividamento se aplica?
A Lei do Superendividamento não se aplica a qualquer dívida que aposentado não precisa pagar. Porém, somente débitos relacionados a consumo e vinculados a instituições financeiras entram na lista, incluindo as contas já vencidas quanto aquelas que estão por vencer. Contudo, dívidas contraídas de má-fé, como fraudes, não são contempladas pela lei.
Leia mais: ATENÇÃO BENEFICIÁRIOS: INSS anuncia Abono Extra em 2023 – Confira quem tem direito
Se você se vê nessa situação, a primeira coisa a fazer é buscar ajuda no Fórum, procurar um advogado, Defensoria Pública ou órgãos de defesa do consumidor, como o Procon. Esses profissionais irão verificar se o débito se enquadra na dívida que aposentado não precisa pagar.
Caso esteja de acordo com a lei, o devedor vai elaborar um plano de pagamento para a quitação completa das dívidas. Com a proposta em mãos, uma audiência conciliatória será marcada para que o devedor apresente a proposta a seus credores.
Portanto, é importante lembrar que a dívida que aposentado não precisa pagar não implica necessariamente em um perdão total do débito, mas em uma possibilidade de retirada dos juros abusivos e uma renegociação mais justa, que condiz com a situação financeira do devedor.
Veja também:
Dica bônus:
Receba nossas informações diariamente de forma gratuita, nos seguindo em nossas redes sociais:
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM!
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO FACEBOOK!
Dica extra: Tenha todas as informações de forma rápida e sem precisar ler as notícias: Clique aqui, se inscreva em nosso canal do Youtube e assista.
