Durante a pandemia da Covid-19, o Governo Federal adotou diversas medidas com o objetivo de atenuar os impactos negativos da pandemia, como a modalidade de saque aniversário FGTS. Entretanto, com a mudança de Governo e a situação atual no Brasil, foram divulgadas novas orientações para o saque aniversário FGTS.
Desde o início de seu mandato, o atual ministro do Trabalho, Luiz Marinho, nunca foi favorável a essa modalidade e desde o princípio demonstrou interesse em realizar alterações nas regras do saque aniversário. É relevante destacar que muitos recursos foram retirados dos fundos do FGTS em razão disso.
Portanto, para compreender melhor as novas regras do saque aniversário FGTS, continue lendo. Acesse o texto completo.
Do que se trata o saque aniversário FGTS?
Em suma, para adquirir entendimento acerca do saque aniversário, é essencial explorar as bases do FGTS. Assim, o FGTS, abreviação de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, constitui um fundo criado com o intuito de proteger os trabalhadores dispensados sem justa causa, através da criação de uma conta vinculada ao contrato.
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Portanto, a cada início de mês, os empregadores procedem ao depósito, em contas abertas na Caixa Econômica Federal, em nome dos empregados, de um valor equivalente a 8% do salário de cada colaborador. Dessa forma, o FGTS se forma a partir do somatório de todos os depósitos realizados mensalmente.
Resumidamente, todos os trabalhadores brasileiros com contrato formal, regulado pela CLT, assim como trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safristas e atletas profissionais têm direito ao FGTS.
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Entretanto, o FGTS apenas podia ser retirado em situações determinadas. No ano de 2019, devido à pandemia, ocorreram alterações que introduziram a modalidade de saque aniversário FGTS. Nesse formato, os trabalhadores passaram a ter a capacidade de sacar parte dos valores anualmente, no mês de seus aniversários.
De forma concisa, a adesão ao saque aniversário FGTS é voluntária.
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E quais são as novas regras do saque aniversário FGTS?
Em síntese, o Ministério do Trabalho elaborou um projeto de lei que estabelece novas diretrizes para o saque aniversário FGTS. Inicialmente, o ministro solicitou o encerramento dessa modalidade devido à sua oposição ao bloqueio dos recursos em caso de demissão sem justa causa.
No entanto, na terça-feira, 03 de outubro, a Câmara dos Deputados votará sobre as alterações propostas para o saque aniversário. Posteriormente, o texto passará pela análise da Comissão de Trabalho e da Comissão de Legislação Participativa.
Em síntese, a intenção subjacente às mudanças nas novas orientações é eliminar o período de carência de dois anos que restringe o acesso aos valores do FGTS até o retorno à modalidade de saque rescisão. Adicionalmente, o trabalhador desligado sem justa causa e que teve seus recursos bloqueados poderá receber sua rescisão.
E qual a importância sobre as novas regras do FGTS?
Conforme Marinho, “Apresentamos ao presidente [Lula] e ele deu autorização para encaminhar um projeto de lei visando a correção dessa injustiça originada pela legislação do governo anterior, o saque aniversário, que impede que as pessoas acessem o que é devido a elas”, declarou.
Adicionalmente, na perspectiva de Marinho, “os bancos estão explorando de maneira desproporcional esse Fundo de Garantia, levando as pessoas a contrair empréstimos significativos, com base no Fundo de Garantia. Portanto, não acredito que o Congresso se comporte de maneira inexperiente em relação a isso”.
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Em síntese, as novas orientações têm como propósito aumentar a transparência ao proibir o período de bloqueio de dois anos, visto que o que deveria aliviar as situações por meio do saque aniversário acabou gerando um aumento nos empréstimos. No Jornal JF, você encontrará as informações mais recentes sobre as novas regras do saque aniversário FGTS.
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