O Projeto de Lei n.º 4367 discute o pagamento do 14º salário para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e foi criado em 2020. Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados e aguarda alguns acertos para sua liberação. Confira abaixo as últimas novidades sobre o projeto e entenda quem poderá receber o pagamento desse benefício.
No contexto atual, muitos aposentados e pensionistas do INSS enfrentam dificuldades financeiras. O 14º salário surge como uma proposta para aliviar essa situação, proporcionando um abono extra anual. Vamos explorar em detalhes essa iniciativa, respondendo às principais dúvidas e informando sobre a atual situação do projeto de lei.
O que é o 14º Salário do INSS?
O 14º salário, proposto pelo Projeto de Lei n.º 4.367 de 2020, é um benefício destinado a aposentados e pensionistas do INSS. Este abono extra foi concebido para oferecer um auxílio financeiro adicional durante a pandemia de COVID-19, especificamente em 2020 e 2021, além do tradicional 13º salário.
Beneficiários que recebem acima do salário mínimo também seriam contemplados com o 14º salário, entretanto, este seria limitado a um teto de dois salários mínimos. O objetivo é proporcionar um suporte financeiro mais robusto para essa parcela da população em períodos de crise econômica.
Quem Tem Direito ao Décimo Quarto Salário do INSS?
Se o Projeto de Lei for aprovado, todos os beneficiários que recebem o 13º salário anual do INSS terão direito ao 14º salário. Os critérios de pagamento seguirão os mesmos já aplicados para o 13º salário do INSS. Tem direito ao benefício quem recebe:
- Aposentadorias;
- Auxílio-acidente;
- Auxílio-doença;
- Auxílio-reclusão;
- Pensão por morte;
- Salário-maternidade.
Por se tratar de um benefício assistencial, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), não está incluído no PL do 14º salário. Essas regras poderão sofrer alterações até a aprovação final e a assinatura presidencial.
O Décimo Quarto Salário do INSS Vai ser Aprovado em 2024?
A aprovação do 14º salário em 2024 ainda é incerta. Embora o projeto tenha recebido atenção e apoio de diversas frentes, incluindo sindicatos e parlamentares, ele ainda enfrenta barreiras significativas para a sua aprovação. O processo inclui diversas etapas, como aprovações em comissões específicas, votação no plenário da Câmara dos Deputados, e posteriormente, no Senado.
Até o momento, não há uma previsão concreta de quando, ou mesmo se, o benefício será aprovado. Portanto, beneficiários do INSS devem continuar acompanhando as atualizações e as discussões sobre o tema.
Quando será Pago o Décimo Quarto do INSS?
Originalmente, o 14º salário dos aposentados do INSS estava previsto para ser pago em duas parcelas em 2022. Contudo, atrasos na análise do Projeto de Lei tornam a data de pagamento incerta. A falta de aprovação até o presente momento impede que o benefício seja liberado.
Enquanto o PL não avançar no Congresso, não há previsão de impacto fiscal dos pagamentos extras, nem a indicação de recursos para custear a nova despesa. Se aprovado, o pagamento será realizado de maneira similar ao 13º salário, depositado diretamente na conta dos beneficiários.
Alternativas de Dinheiro Extra Além do 14º Salário
Enquanto o 14º salário do INSS está em tramitação, aposentados e pensionistas podem considerar outras alternativas para complementar sua renda:
Crédito Consignado
O Crédito Consignado é uma opção popular entre aposentados e pensionistas do INSS. Ele se refere ao empréstimo cujas parcelas são descontadas diretamente do benefício mensal, resultando em taxas de juros mais atrativas comparadas a outros tipos de crédito.
Cartões Consignados
Cartões Consignados são outra alternativa viável. Existem dois principais tipos: Cartão Benefício Consignado e Cartão de Crédito Consignado, ambos com limite de 5% do valor total do benefício previdenciário. Esses cartões oferecem taxas de juros menores e descontos automáticos, facilitando maior controle financeiro.
Continue acompanhando todas as atualizações sobre a aprovação do 14º salário do INSS e considere alternativas disponíveis enquanto o projeto está em tramitação. Inscreva-se para receber novidades diretamente em seu e-mail.
