O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alterou as regras para prorrogação do auxílio-doença, visando controlar os gastos e reduzir a fila de atendimentos. Agora, as novas diretrizes limitam o número de vezes que o benefício pode ser prorrogado e estabelecem prazos específicos conforme a duração da espera pela perícia médica.
Essas mudanças foram publicadas na última segunda-feira, 2 de outubro de 2024, e afetam diretamente os segurados que ainda não recuperaram sua capacidade laboral e precisam continuar afastados. As novas regras têm como objetivo principal conter os gastos com o auxílio-doença, que aumentaram significativamente nos últimos anos.
Como funciona a prorrogação do auxílio-doença no INSS?
A nova regulamentação estabelece que, nos casos em que é possível agendar uma perícia médica em até 30 dias, o benefício será mantido até a data de cessação previamente definida, ocasião em que uma nova avaliação deverá ser realizada. Quando a espera pela perícia médica ultrapassa os 30 dias, o auxílio será prorrogado automaticamente por mais um mês a partir da data de cessação.
A prorrogação adicional do benefício é limitada a 60 dias. Para solicitar essa extensão, o segurado deve utilizar os mesmos canais já conhecidos: o portal Meu INSS, com acesso pelo CPF e senha, ou pelo telefone, através da Central 135.
O que fazer quando o auxílio-doença é negado?
Para aqueles que têm a prorrogação do auxílio negada ou limitada pelas novas regras, existem algumas alternativas. É possível recorrer da negativa, embora especialistas como o advogado Rômulo Saraiva, especialista em Previdência, não recomendem essa opção. Outra possibilidade é esperar 30 dias e fazer um novo pedido do benefício, ou buscar uma decisão judicial que restaure ou reative o auxílio do INSS.
O que motivou as mudanças nas regras do auxílio-doença?
- Redução de gastos: O governo visa controlar o aumento de 50% nos gastos com o benefício por incapacidade temporária neste ano.
- Otimização da fila de perícia: A medida busca também evitar que se repitam situações de anos anteriores, quando a fila de espera para perícia médica chegou a 1,7 milhão de pessoas.
- Eficiência no atendimento: Reduzir o tempo de espera e os custos associados a perícias e pagamentos atrasados, que devem ser corrigidos pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
Segundo a advogada Adriane Bramante, do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), essas mudanças visam um meio-termo, equilibrando a necessidade de não deixar a fila crescer descontroladamente e não aumentar os gastos da Previdência de forma exponencial.
Quais são as implicações das novas regras para os segurados?
As novas regras trazem impacto significativo para os segurados que necessitam do auxílio-doença por períodos prolongados. O vice-presidente da Associação Nacional dos Peritos Médicos (ANMP), Francisco Eduardo Cardoso Alves, critica a medida, alegando que a limitação das prorrogações pode não ter o efeito desejado e pode resultar em injustiças para segurados que ainda não se recuperaram.
Os segurados podem enfrentar dificuldades para obter novas prorrogações do benefício, a não ser que apresentem novos laudos e justificativas médicas. Em situações onde a recuperação não ocorre dentro do prazo estipulado, a busca judicial pode ser a única opção viável para restabelecer o auxílio.
Como solicitar a prorrogação do auxílio-doença?
- Acesse o portal Meu INSS ou ligue para a Central 135.
- Informe seus dados, como CPF e senha, para acessar o sistema.
- Marque uma perícia médica para que um perito avalie sua condição de saúde.
- Se necessário, apresente laudos médicos adicionais para justificar a prorrogação.
Em suma, as mudanças nas regras do auxílio-doença trazem uma nova realidade para os segurados, exigindo maior atenção e planejamento por parte daqueles que dependem desse benefício para sua subsistência. A busca por justiça e a adequação às novos regulamentos serão essenciais para garantir a continuidade do apoio financeiro necessário durante o período de incapacidade temporária.
