Desde agosto de 2024, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está convocando os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do auxílio-doença para atualização cadastral e inscrição no Cadastro Único (CadÚnico). Esse procedimento, de acordo com o Ministério da Previdência Social, visa identificar e corrigir possíveis irregularidades, garantindo que os benefícios cheguem a quem realmente precisa.
Atualizar os dados dos beneficiários é uma medida essencial para assegurar a transparência e a eficiência do sistema previdenciário brasileiro. Essa ação ajuda a prevenir fraudes e garante que os recursos públicos sejam destinados de maneira justa, favorecendo os cidadãos que mais necessitam.
O Que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC)?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio financeiro mensal concedido a idosos com mais de 65 anos e a pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social. Esse benefício assegura o pagamento de um salário mínimo por mês, independentemente de contribuição prévia ao sistema previdenciário.
Para ter direito ao BPC, é necessário comprovar que a renda per capita da família é inferior a um quarto do salário mínimo. Este benefício é crucial para garantir uma vida digna às pessoas que mais precisam, proporcionando uma rede de segurança financeira.
Como Saber se Preciso Atualizar Meu Cadastro no INSS?
Se você recebe o BPC ou auxílio-doença, o INSS irá informá-lo sobre a necessidade de atualizar o cadastro através de diferentes meios, como:
- Mensagens de texto (SMS)
- Notificações no aplicativo “Meu INSS”
- Ligações telefônicas
- Cartas registradas
- Extratos bancários
Para realizar a atualização cadastral, siga estas etapas:
- Acesse o aplicativo ou site “Meu INSS”;
- Encontre a opção “revisão de BPC” na tela principal;
- Digite seu CPF para verificar se está na lista de convocação;
Você terá 30 dias para apresentar documentos como RG, CPF, laudos médicos e receitas de medicamentos, caso tenha recebido a notificação. A perícia pode ser agendada online, pelo aplicativo ou pela Central 135.
O Que Acontece se Eu Não Atualizar o Cadastro?
Os beneficiários que não atualizarem seus cadastros no prazo de 30 dias após a notificação terão o pagamento do benefício suspenso. No entanto, ainda é possível realizar a atualização durante o período de suspensão e solicitar a reativação do benefício posteriormente. Essa atualização é essencial para evitar interrupções e garantir a continuidade do auxílio.
Quais São as Novas Regras de Cadastro do INSS em 2024?
As regras para a atualização cadastral no INSS foram revisadas. Beneficiários que não atualizaram seus dados nos últimos quatro anos precisam fazê-lo em até 45 dias se residirem em cidades com até 50 mil habitantes, e 90 dias para cidades maiores.
A partir de setembro de 2024, a inclusão de dados biométricos será obrigatória para aumentar a segurança do cadastro. Portanto, manter os dados atualizados é não só uma exigência, mas também uma forma de garantir seus direitos.
É importante estar atento a golpes: o INSS não solicita informações sensíveis como CPF ou dados biométricos por telefone. Em caso de dúvidas, entre em contato com a Central 135 para confirmar a autenticidade das comunicações. Seguir corretamente os procedimentos garante a continuidade do recebimento dos benefícios sem transtornos.
