Governo Lula enfrenta sérias dores de cabeça para tentar fechar negociação com servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Na última terça-feira (27/8), o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, e o presidente do instituto, Alessandro Stefanutto, receberam representantes da Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS).
A reunião com o ministro foi considerada um avanço nas tratativas de negociação, pois o mesmo se mostrou favorável a algumas pautas colocadas pelas entidades. No fim, Lupi se comprometeu em ajudar a reconhecer a carreira como parte do núcleo estratégico do Estado Brasileiro, com atribuições exclusivas, o que tem por objetivo evitar terceirização ou delegação de atividades.
Confira mais detalhes a seguir da reunião que pode mudar tudo.
Negociações
Ainda na última terça, uma proposta foi encaminhada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), pasta responsável pela assinatura dos acordos, com ajustes.
“Estamos entendendo que o encaminhamento dessa nova proposta hoje, mesmo depois de darem um ultimato, pode sinalizar que o MGI está disposto a encontrar uma solução para esse problema. O que pode se confirmar nos próximos dias”, disse Daniel Emmanuel, diretor do Sindicato dos Trabalhadores Federais da Saúde, Trabalho e Previdência no Rio Grande do Sul (Sindisprev-RS) e integrante da direção da Fenasps.
Na última quarta-feira (28/8), ocorreu nova reunião no INSS, para tentar chegar a um consenso entre o órgão e o Ministério da Previdência Social e os servidores, a ser encaminhada ao MGI.
Índice de reajuste
Além de reconhecer a categoria de sua atividade como exclusiva e finalística do Estado brasileiro, vista como ponto central pelos servidores do INSS, outra solicitação dos servidores é por um ajuste salarial.
Bem como um acerto sobre o mecanismo de negociação coletiva permanente quanto as condições de trabalho e atendimento à população, esse do âmbito do INSS. No começo, a proposta era de reajuste de 9% em 2025 e 3,5% em 2026.
Atualmente, o governo encaminhou duas propostas, assim, a categoria pode optar por uma das duas, em caso de aceitação. Ambas consideram todos os servidores ativos e aposentados, e instituidores de pensão, com propostas diferentes de reajuste, que variam de 7% a 10%, dependendo do tempo de serviço e se é ativo ou aposentado.
A grande diferença em ambas, é que a segunda incorpora a Gratificação de Atividade Executiva (GAE) ao Vencimento Básico (VB).
Judicialização
Desde o dia 16 de julho em greve, os servidores começaram a se queixar de ataques do governo, que judicializou a greve e determinou o corte de ponto de dias não trabalhados. O governo, por sua vez, afirma que os serviços prestados no INSS são essenciais e por isso não poderiam parar.
A greve já atinge os segurados e aumentou a fila de pedidos. O STJ após ser acionado pela Advocacia-Geral da União (AGU), determinou que a greve dos servidores do INSS não deveria afetar os serviços essenciais do instituto, e por isso, determinou que 85% das equipes em cada agência do país, continue trabalhando.
O desrespeito à decisão está sujeito à multa diária de R$ 500 mil. Sem a Previdência Social, as consultas médicas e os benefícios por incapacidade e assistência ficam prejudicados.
