O Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência (SINSSP-BR) anunciou que a greve dos servidores da Carreira do Seguro Social continua. Após uma assembleia virtual, a categoria decidiu rejeitar a proposta do governo e manter a paralisação até que suas reivindicações sejam atendidas.
Na quarta rodada de negociações, ocorrida em 16 de julho de 2024, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) não avançou nas pautas prioritárias da categoria. Segundo o sindicato, a proposta apresentada desvaloriza a carreira dos servidores e oferece um reajuste que não eleva o vencimento básico inicial, achatando ainda mais os salários.
O que está em jogo na Greve dos Servidores do INSS?
Os servidores da Carreira do Seguro Social enfrentam uma série de desafios que motivaram a greve. Na quarta-feira, 24 de julho de 2024, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, reuniu-se com os grevistas, comprometendo-se a iniciar novas negociações. No entanto, ainda não houve uma resposta formal da categoria sobre a proposta governamental apresentada.
Decisão Judicial e Impacto nos Serviços do INSS
Na quinta-feira, 25 de julho de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o INSS mantenha pelo menos 85% das equipes em cada unidade durante a greve. A ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do STJ, argumentou que é necessário garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais e evitar atrasos na análise e concessão de benefícios previdenciários. Em caso de descumprimento, uma multa diária de R$ 500 mil será aplicada contra as entidades sindicais envolvidas.
Essa decisão foi uma resposta a um pedido do próprio Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). O instituto teme que a manutenção das demandas sem a operação mínima possa causar um colapso nos serviços oferecidos.
Quais são as Principais Reivindicações dos Servidores?
Os servidores do INSS têm várias reivindicações importantes que desencadearam a greve. Entre as principais estão:
- Nível superior para o ingresso no cargo de Técnico do Seguro Social
- Atribuições exclusivas e enquadramento como “Carreira Típica de Estado” ou “Estratégica Finalística/Transversal Estruturante”
- Reestruturação da tabela remuneratória de acordo com a NT13, incluindo Adicional de Qualificação
- Abertura das Mesas Setoriais com prazo improrrogável (Defesa do teletrabalho e novas regras para o Bônus e pontuação)
O Que Fazer se Precisar de Atendimentos?
O INSS garante que a greve não impactou significativamente os serviços prestados à população e orienta os cidadãos sobre como proceder se precisarem de atendimento. Mais de 100 serviços podem ser agendados pelo site Meu INSS, pela plataforma de mesmo nome disponível para celular ou pela central de atendimento telefônico 135, que funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.
Para aqueles que necessitam de atendimento pericial para a obtenção de auxílio-doença, o INSS recomenda o uso do Atestmed, serviço de avaliação remota de documentos. Esse serviço promete tornar a análise mais rápida e menos burocrática, eliminando a necessidade de perícia presencial.
Nos casos de perícia médica já agendada para benefício por incapacidade temporária, o segurado pode solicitar a conversão do agendamento para o Atestmed. Nos demais casos, a orientação é reagendar o atendimento pelo 135 ou pela plataforma Meu INSS.
O SINSSP-BR lamenta a judicialização da greve pelo governo. Desde o início em 3 de maio de 2024, a categoria vem alertando sobre a possibilidade de greve devido à intransigência do MGI em dialogar sobre as pautas apresentadas pelos servidores. O sindicato informa que seu departamento jurídico está avaliando a decisão do STJ para orientar a categoria em uma nova assembleia.
Possíveis Cenários Para o Futuro da Greve
Diante desse contexto, várias possibilidades se desenham para o futuro da greve dos servidores do INSS. Uma solução negociada, embora difícil, ainda é uma saída potencial que pode atender às exigências dos servidores e resolver o impasse. Outro cenário seria uma escalada nas tensões, com impacto crescente sobre os serviços prestados à população, caso novas negociações fracassem.
O papel do governo será crucial para encontrar um meio-termo que satisfaça ambas as partes, evitando a prolongação de uma situação que prejudica tanto os trabalhadores quanto a população que depende dos serviços do INSS.
