A CCJ do Senado aprovou uma PEC nesta quarta-feira. Ela prevê aumento salarial de 5% a cada cinco anos para membros do Judiciário e do Ministério Público. O texto será encaminhado para análise do plenário. O objetivo é elevar os salários de juízes e promotores em até 35% da remuneração do servidor.
Segundo a PEC, o aumento proposto não seria computado dentro do teto do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 44 mil. Quer saber mais sobre a PEC aumento de salário dos juízes e promotores? Leia este artigo até o final!
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CCJ do Senado aprova PEC que prevê aumento salarial
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O relator da proposta, senador Eduardo Gomes (PL-TO), incluiu em seu parecer a extensão do benefício para ministros do TCU e conselheiros dos tribunais de contas municipais e estaduais. Além disso, ele propõe estender o aumento salarial para defensores públicos, servidores da AGU, procuradores estaduais e do DF, e delegados da PF.
O texto da PEC também autoriza o pagamento do aumento salarial a aposentados e pensionistas em todos os casos contemplados.
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Pauta-bomba para o governo
A proposta, chamada de PEC do Quinquênio, busca reintroduzir um benefício extinto em 2006, depois restaurado para o Judiciário em 2022 por decisão de Dias Toffoli, do STF. Em 2022, com apoio de Rodrigo Pacheco, os senadores levaram a votação uma versão anterior da PEC que tramitava desde 2013. Contudo, aliados de Lula adiaram a análise.
Lideranças do governo têm criticado a proposta devido ao receio de um possível efeito cascata, que poderia pressionar o Orçamento público em todas as esferas. Apesar das críticas, o presidente do colegiado, Davi Alcolumbre, usou uma estratégia regimental para avançar com a votação do texto.
Imposição de limites aos supersalários
O presidente do Senado tem defendido que o progresso da PEC do Quinquênio no Congresso deve acompanhar um projeto que visa combater os chamados supersalários no funcionalismo público, os quais ultrapassam o teto constitucional de R$ 44 mil.
De acordo com Alcolumbre, Pacheco tem realizado diálogos com representantes das categorias e até mesmo com o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), visando negociar um acordo em relação à PEC.
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